Assinale a opção que está em DESACORDO com o Artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Sobre os Direitos Individuais, segundo a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).

( )Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

( )Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

( )A garantia de prioridade compreende apenas a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a precedência de
atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

( )Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

( )Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

A sequência CORRETA é:

A Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009 aprovar a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de
complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Assinale a opção que indica CORRETAMENTE os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, sobre o meio de oferta de operação da proteção social especial, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).

( )São redes de serviços de atendimento domiciliar, albergues, abrigos, moradias provisórias para adultos e idosos, garantindo a convivência familiar e comunitária.

( ) São redes de serviços de acolhida para crianças e adolescentes com repúblicas, casas de acolhida, abrigos e família acolhedora.

( )São serviços especiais de referência para pessoas com deficiência, abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência.

( )São ações de apoio a situações de riscos circunstanciais, em decorrência de calamidades públicas e emergências.

A sequência CORRETA é:

A proteção social especial tem por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direitos. (NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social).

Assinale a opção INCORRETA, no que diz respeito aos grupos de pessoas que são incluídas na atenção pela proteção social especial.

Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. (PNAS/2004 – Política Nacional de Assistência Social)

Sobre os serviços de proteção de alta complexidade, assinale a opção CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 07/12/1993), Art. 15, NÃO compete aos Municípios:

O Art. 4º Lei 8.742 de 07/12/1993 determina que a assistência social se rege pelos seguintes princípios, EXCETO:

Em conformidade com a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 07/12/1993), assinale a opção que está em DESACORDO com um dos objetivos da assistência social, no que se refere à proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: