Marli, uma cidadã de Bom Jardim/RJ verificou que uma empresa estava jogando efluentes com aspecto oleoso no Rio Grande, que corta o município, causando mortandade de peixes. Ao constatar o fato, Marli comunicou à autoridade municipal competente. Diante desta denúncia, a autoridade notificada fez uma vistoria e observou que a empresa estava, na verdade, no município de Nova Friburgo e não tomou nenhuma providência. Ao ser questionada pela imprensa, a empresa alegou que se tratava de um vazamento de um tanque de óleo diesel causada por um acidente e que o problema já havia sido resolvido. Neste caso:

São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana:

O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de ações exercidas nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Neste plano municipal deve conter:

I. Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, com origem, volume, caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição adotadas.

II. Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

III. Programas e ações de educação ambiental que promovam a geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.

IV. Meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, dos sistemas de logística reversa legalmente previstos.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Esta lei teve atualizações significativas no ano de 2020 e possibilitou a abertura do setor de saneamento para investimentos privados. Sobre este aspecto, assinale a alternativa INCORRETA:

Os serviços públicos de saneamento básico de interesse comum são:

I. Serviços de saneamento básico prestados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou similares, em que se verifique o compartilhamento de instalações operacionais de infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário entre 4 (quatro) ou mais Municípios,

II. Sendo, por isso, necessário organizar, planejar, executar e operar as referidas instalações operacionais de forma conjunta e integrada, porém exclusivamente pelo Estado.

Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa correta:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018) regulamenta, dentre outros aspectos, o tratamento de dados pessoais. Ao final do tratamento os dados devem ser eliminados, porém, a mesma lei supracitada autoriza o armazenamento dos dados para diferentes finalidades. Assinale a alternativa que não constitui uma das finalidades de armazenamento previstas em lei para os dados pessoais:

O poder de polícia advém do poder de império, ou seja, é uma faculdade da Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Não é uma característica do poder de polícia:

O agente público é passível de três tipos de responsabilidades:

I – Civil;

II – Penal; e

III - Administrativa.

Em que

: ( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função

. ( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros

. ( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

Relacionando corretamente os tipos de responsabilidade às suas origens, assinale a alternativa que traz a ordem correta:

Texto:

No trecho “São músculos que se encontram na altura da boca, mas também que levantam o lábio superior e contraem os olhos”, o termo que comanda a concordância dos três verbos destacados é o mesmo:

Texto:

“São músculos que se encontram na altura da boca”. O termo grifado, considerado o contexto em que ele aparece, deve ser classificado como: