O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de ações exercidas nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Neste plano municipal deve conter:

I. Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, com origem, volume, caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição adotadas.

II. Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

III. Programas e ações de educação ambiental que promovam a geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.

IV. Meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, dos sistemas de logística reversa legalmente previstos.

Estão corretas as afirmativas: