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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 1.234/2019, que estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Blumenau, é competência da Secretaria Municipal de Administração - SEDEAD:
I. tombar, registrar, inventariar, proteger e concentrar bens móveis, imóveis e semoventes.
II. propor modelos de apuração de custos, padronizar serviços e descrições de produtos para racionalização dos recursos, manter informações sobre preços e apurar em conjunto com os setores da Administração Direta e Indireta os custos das operações.
III. coordenar o serviço de atendimento ao público, de forma articulada com os demais órgãos e entidades do Município.
IV. efetuar e manter atualizado o cadastro imobiliário para fins de cobrança do IPTU e do ITBI. V. zelar pela adequada utilização de recursos energéticos nos bens imóveis municipais.
É correto o que se afirma em:
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, é de competência privativa do Prefeito Municipal, a iniciativa de leis que versem sobre:
I- orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.
II- autorização para referendo e convocação de plebiscito.
III- criação de cargos, empregos e funções na Administração Pública direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração.
IV- o regime jurídico dos servidores públicos municipais.
É correto o que se afirma em:
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Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Blumenau, suas Autarquias e Fundações Públicas, a readaptação é:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
A Lei Complementar Municipal n.º 1.234/2019 estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Blumenau. Nos termos da referida lei de regência, são entidades da Administração Indireta do Município de Blumenau:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
A Lei Complementar Municipal n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Blumenau, suas Autarquias e Fundações Públicas, prevê que serão concedidos ao servidor público municipal os seguintes auxílios pecuniários:
I. auxílio-transporte
II. auxílio-moradia
III. auxílio-alimentação
IV. auxílio-escolar
V. auxílio-emergência
É correto o que se afirma em:
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, se o Prefeito julgar projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento e comunicará, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ao Presidente da Câmara, os motivos do veto. Isso posto, considerando a Lei Orgânica do Município de Blumenau, é correto afirmar que:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Na noite de 29 de julho de 2021, um incêndio atingiu um depósito da Cinemateca Brasileira. Acerca da Cinemateca, afirma-se:
I- Localiza-se no Rio de Janeiro.
II- É uma das mais importantes instituições de preservação do audiovisual brasileiro
III- Possui um dos maiores acervos da América do Sul.
É correto o que se afirma em:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Em "O esporte em tempos de pandemia: um olhar desde Ibero-América", Fernando Cáceres Andrés (2020) afirma: "O impacto produzido pela irrupção da pandemia evidenciou as debilidades dos sistemas esportivos, mas, também, revelou as fortalezas e potencialidades que representam oportunidades extraordinárias para que o esporte saia fortalecido e renovado, fornecendo melhores condições de desenvolvimento para as comunidades e dos países". Ao encontro disso, de 20 a 28 de novembro de 2021, tivemos os Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), sediado e ganho, respectivamente, por:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Revolucionária, mas também polêmica. Ela dividiu a sociedade: enquanto alguns celebravam a nova estética, parte da crítica e do público rejeitavam a filosofia trazida pelo movimento. Realizada no Theatro Municipal de São Paulo, reuniu artistas de diversas áreas para exporem suas artes com forte influência das vanguardas europeias. Contudo, apesar dessa influência, os artistas brasileiros possuíam um desejo de autenticidade. Entre 13 e 18 de fevereiro de 2022, ela completou 100 anos (adaptado de Agência Brasil, 2022). Está se falando da Semana de:
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A agenda de ajuste fiscal tem pautado o debate a respeito das reformas necessárias para o funcionamento do Estado brasileiro e seus entes federativos. Nesse contexto, afirma-se:
I- Os elevados salários dos servidores públicos, em comparação aos dos trabalhadores do setor privado, ocorrem pela homogeneidade na distribuição do prêmio salarial do funcionalismo público.
II- Nas últimas décadas, o crescimento do quantitativo de funcionários públicos está associado às esferas municipal e estadual, devido à expansão de serviços públicos, como educação e saúde.
III- A simples redução do gasto com o funcionalismo público é essencial para o equacionamento das contas públicas e deve ser o principal elemento norteador de uma reforma administrativa, pois não limita a capacidade do Estado de promover o desenvolvimento e reduzir a desigualdade.
É correto o que se afirma em:
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