O município X registrou receita corrente líquida de $ 450.000, num determinado ano. Constata-se que o limite de despesas com pessoal do Legislativo corresponde ao valor de:

O Relatório de Gestão Fiscal é emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos, conforme determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal, com a seguinte periodicidade:

O Produto Nacional Bruto, a preços de mercado, alcança o valor de:

De acordo com a Teoria Quantitativa da Moeda, se os meios de pagamento variaram, em certo período de tempo, de $42.400 para $ 49.184, e o nível geral de preços aumentou em 4,5%, conclui-se que a variação no produto real atingiu um percentual de:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém obrigatoriamente os seguintes orçamentos:

O princípio orçamentário que determina que as receitas e as despesas do ente público devem constar da lei orçamentária anual, não podendo haver omissão, denomina-se:

No tocante às multas não tributárias, lavradas por infração de leis e regulamentos municipais, é correto afirmar que poderão: