Durante julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir acerca de concessão de liminar requerida na ação. Para a referida concessão será necessária decisão, nesse sentido, da seguinte maioria do Tribunal:

Para garantir os efeitos vinculantes de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação declaratória de constitucionalidade, o interessado pode valer-se do seguinte instrumento:

Em 31/12/2011, antes do fechamento do balanço, o subgrupo ativo investimento da Companhia ABC era constituído dos seguintes itens:

− 10.000 ações da Cia. Alfa, no montante de R$ 300.000;
− 20.000 ações da Cia. Beta, no valor total de R$ 700.000;
− Cia. Delta, no montante de R$ 1.500.000 (correspondente a 60% do capital votante);
− Imóvel sem uso, no valor de R$ 200.000.

I − as Cia. Alfa e Beta não eram controladas nem coligadas da Cia. ABC;

II − no final do exercício, as ações da Cia. Alfa estavam cotadas no mercado acionário pelo valor de R$ 28;

III − devido a um incêndio de grandes proporções ocorrido nas suas instalações e considerado de difícil recuperação, o valor das ações da Cia. Beta estavam cotadas a R$ 25;

IV − o valor de mercado apurado do imóvel sem uso era de R$240.000;

V − a Cia. Delta apurou, no exercício, um lucro no valor de R$600.000 e seu estatuto determinou a distribuição de 40% desse lucro a título de dividendos.

A Companhia Alvorada S/A foi constituída com um capital subscrito de 600.000 ações com valor nominal de R$ 5, totalmente realizado, sendo que a quantidade de emissão de ações preferenciais e ordinárias se igualou a 50%. Em 25/09/2011, a Companhia Planalto S/A adquiriu 30% do capital da Cia. Alvorada, recebendo 180.000 ações ordinárias. Na mesma data, a Companhia Sertão S/A adquiriu também 65% do capital da Cia. Alvorada, recebendo, na ocasião, 105.000 ações ordinárias e 285.000 ações preferenciais. As duas operações foram realizadas sem o pagamento de ágio.

Após esses investimentos efetuados, e com base na legislação societária, a correlação existente entre essas três companhias passou a ser a seguinte:

Venda de mercadorias à vista ............................................53.500
Pagamento de salários .......................................................1.500
Pagamento na aquisição de mobiliário .................................4.000
Recebimento de dividendos de controlada ............................2.500
Pagamento a fornecedores ................................................15.000
Integralização de capital em dinheiro ...................................4.000
Venda de mercadorias a prazo ..........................................30.000
Recebimento de empréstimos obtidos .................................1.000
Pagamento de diversas despesas administrativas................10.000
Amortização de empréstimos obtidos ..................................8.000
Venda à vista de bens imobilizados .....................................2.500
Aquisição de ações de outras empresas para revenda...........1.500
Recebimento da alienação de investimentos permanentes.....6.000
Pagamento de impostos e contribuições.............................12.500
Alienação de bônus de subscrição ......................................1.000
Recebimento de empréstimos concedidos ...........................7.500
Aquisição à vista de investimentos permanentes ..................2.500

A Construtora Brilhante Ltda., apresentava, nas suas demonstrações elaboradas em 31/12/2010, a conta Lucros/Prejuízos com saldo credor, no valor de R$ 120.000.

No exercício de 2011, foram registrados os seguintes eventos:

− integralização do capital em dinheiro: R$ 120.000;
− capitalização de lucros acumulados: de R$ 100.000;
− ajuste positivo, em decorrência de alteração de critérios contábeis: R$ 12.000;
− ajuste na provisão para o imposto de renda, de 2010, constituída a maior no valor de R$ 20.000;
− participação dos empregados no resultado, conforme previsão contratual: R$ 20.000.

Reserva Legal 5%
Reserva Contratual R$ 140.000
Participação dos Sócios R$ 80.000

− integralização, pelos acionistas, de capital em dinheiro, no valor de R$ 15.000;
− retirada pelos acionistas, a título de antecipação de lucros, no valor de R$ 8.000;
− vendas de mercadorias, totalizando R$ 50.000;
− - despesas gerais e administrativas, no valor de R$ 10.000;
− concessão de abatimentos efetuados sobre vendas, no valor de R$ 2.000;
− aquisição à vista de diversos mobiliários, no valor de R$ 30.000;
− venda de um imóvel, com lucro na operação, de R$ 5.000;
− vendas efetivas, o custo foi igual a R$ 30.000;
− constituição de reservas de lucro, no montante de R$ 4.000;
− apuração do imposto de renda, no valor de R$ 3.000.

As reservas de lucros constituídas no exercício são calculadas com base no lucro líquido do exercício. Entretanto, o somatório dos saldos de algumas dessas reservas constituídas não poderá ultrapassar o capital social, uma vez que, atingido esse limite, a assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou aumento do capital, ou na distribuição de dividendos.

De acordo com a legislação societária vigente, esse somatório não inclui os saldos das seguintes reservas de lucros:

A Cia. Toledo possui 70% do patrimônio líquido da Cia. Valência. Em 31/12/2011, a Cia. Valência apurou um lucro líquido de R$ 100.000, e, conforme disposto no seu estatuto, dele destinou 30% para pagamento de dividendo mínimo a seus acionistas.

O referido fato acarretou uma mutação no patrimônio da Cia. Toledo que, em consequência, deverá providenciar o devido registro contábil, efetuando o seguinte lançamento:

A Companhia Industrial Alvorada, no intuito de aumentar o seu volume de produção, adquiriu à vista, em 28/05/2008, um equipamento. A nota fiscal do fornecedor foi emitida com as seguintes informações:

− Preço do equipamento: R$ 250.000
− IPI: 10%
− ICMS: 20%
− Frete e seguro: por conta do vendedor.