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Foram encontradas 130 questões.

Uma auditoria é conduzida por um auditor independente que apresenta relatório com sua opinião sobre as demonstrações contábeis. Nesse tipo de auditoria, o objetivo do auditor independente é:

 

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384308 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

Considere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal. Nesse caso, a competência para processar e julgar originariamente a ação mandamental é do seguinte órgão judicante:

 

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384307 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

João, servidor exclusivamente temporário do Ministério do Planejamento, em razão desse vínculo, está sujeito ao regime previdenciário caracterizado como:

 

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384306 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

Marta, professora municipal, filha, reconhecida tardiamente, do Governador do Estado, tem filiação partidária de oposição ao governo de seu pai, com quem não mantém quaisquer relações. Caso Marta pretenda concorrer como deputado estadual, quanto a ela será dado o seguinte tratamento, por força de regra constitucional:

 

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384305 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

A comprovação de legitimidade para o ajuizamento da ação popular exige, de seu autor, a apresentação de:

 

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384304 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

A falta de norma regulamentadora, por leis complementares, sobre sistema financeiro nacional, para dispor, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram pode exigir a propositura de:

 

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384303 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o ato de coação emana de decisão colegiada do seguinte Órgão jurisdicional:

 

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384302 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

Não tem legitimidade para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental a seguinte parte:

 

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384301 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

A liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade tem os seguintes efeitos:

 

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384300 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

A Constituição Federal reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado. Pela falta de publicação de ato administrativo do Ministro da Educação, as matrículas dos alunos da rede federal de ensino deixam de ser realizadas no período letivo específico e, consequentemente, o calendário de aulas acaba comprometido, havendo o risco de não serem ministradas aulas na rede naquele semestre. Diante disso, a Câmara dos Deputados, em reunião, discute o tema e decide tomar a seguinte medida constitucionalmente adequada:

 

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