Uma das circunstâncias que impede a alocação de recursos denominada “ótimo de Pareto” é a seguinte:

A modalidade de tributação de competência municipal que onera o consumo corresponde ao seguinte imposto:

Considere verdadeiras as seguintes afirmações: Ester não torcer pelo Palmeiras é condição necessária e suficiente para Carolina torcer pelo Cruzeiro. Beatriz torce pelo Botafogo ou Alice torce pelo Atlético. Ou Daniele torce pelo Flamengo ou Ester torce pelo Palmeiras. Se Beatriz torce pelo Botafogo, então Carolina não torce pelo Cruzeiro. Com certeza, Daniele torce pelo Flamengo.

Portanto, pode-se necessariamente concluir que:

Pode constituir sociedade uniprofissional aquela que apresente a seguinte característica:

São causas de exclusão de culpabilidade:

Carlos, policial rodoviário, apreendeu em uma blitz um veículo que trafegava com uma série de irregularidades. Todavia, em vez de determinar que o carro fosse transportado para o depósito público, ele ligou para um primo seu desempregado, que foi até o local e, em comum acordo, conduziu o veículo para a residência de Carlos, vez que este não teria como dirigilo, já que pilotava a moto da corporação. Posteriormente, Carlos e o primo venderam o carro e dividiram o lucro. A denúncia que venha a ser oferecida deverá ser:

O crime de “gerir fraudulentamente instituição financeira”, previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/1986, tem a seguinte característica:

A pessoa jurídica no Direito Penal poderá ser responsabilizada por crimes do seguinte tipo:

O ISSQN será considerado devido quando o estabelecimento prestador ou, na sua falta, o domicílio do prestador localizarse no Município na seguinte hipótese:

A abolitio criminis é causa de: