A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ocupa posição intermediária entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual, exercendo papel fundamental na organização das finanças públicas. Considerando essa função, assinale a alternativa correta.

O Plano Plurianual (PPA) integra o sistema de planejamento orçamentário. Considerando sua finalidade legal, assinale a alternativa correta.

O orçamento público constitui instrumento central da gestão fiscal e do planejamento governamental, possuindo conteúdo jurídico próprio e efeitos vinculantes para a Administração Pública. Considerando essas características, assinale a alternativa correta.

Entre as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, a Demonstração das Variações Patrimoniais possui finalidade própria, distinta daquelas atribuídas ao Balanço Patrimonial e ao Balanço Orçamentário. À luz dessa finalidade, assinale a alternativa correta.

No âmbito da contabilidade pública, as obrigações assumidas pelo ente público são classificadas conforme o prazo de exigibilidade, distinguindo-se, entre outras, a dívida fundada e a dívida flutuante. Considerando essa classificação, assinale a alternativa correta.

As receitas e despesas são elementos fundamentais para apuração do resultado do exercício. À luz dos conceitos contábeis, assinale a alternativa correta.

O Balanço Patrimonial é uma das principais demonstrações financeiras exigidas pela legislação societária e pública. Considerando sua finalidade, assinale a alternativa correta.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está submetido a limites constitucionais e legais específicos quanto ao seu campo de incidência. Considerando o regime jurídico desse imposto, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Sobre o IPTU, considere:
I. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano.
II. A progressividade do IPTU pode ter finalidade exclusivamente arrecadatória.
III. O IPTU pode ser utilizado como instrumento de política urbana.

É correto afirmar que: