A Lei 11.445, de 05 de janeiro de2007, estabeleceu “as diretrizes nacionais para o saneamento básico”. Com relação à essa legislação é correto afirmar:

No artigo 1° da Lei nº 9.433/1997, que “Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos” estão explicitados os fundamentos desta lei. Marque a opção correta quanto aos seus fundamentos:

O Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comumdo povo é essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Neste artigo encontra-se implícito o conceito de desenvolvimento sustentável. Esse conceito foi formalmente apresentado, via documento oficial e em nível internacional, no(a):

A primeira Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano ocorreu:

A lei nº 9.985, de 18 de julhode 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC divide as categorias deUnidades de Conservação (UCs) em dois grandes grupos: as UCs de Proteção Integral e as UCs de Uso Sustent´ avel. Com relação às UCs de Proteção Integral, quepermitem apenas o uso indireto dos recursos naturais, é possível afirmar que a categoria que faz parte dessegrupo seja:

A lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para fins do disposto na referida legislação, marque a opção correta:

A manuteção da vegetação nativa traz uma série de benefícios para a manutenção da qualidade dos ecossistemas e dos serviços ecossistêmicos. Marque a opção correta quanto a um dos benefíıcios trazidos pela manutenção das matas/florestas conservadas.

A lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Com relação à lei de crimes ambientais, é possível afirmar:

A primeira conferéncia Mundial sobre Educação Ambiental, onde foram definidos os princípios e as diretrizes metodológicas sobre a educaçao ambiental, foi realizada em:

As competências da SEMA (Se cretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará), estão definidas no artigo 3º da Lei 15.798, de 01 de junho de 2015. Entre elas é possível destacar: