As taxas constituem especie tribútaria vinculada a uma atuação específica do Estado. Considerando o disposto no Codigo Tributário Nacional, assinale a alternativa correta

Constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional:

Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo:

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, analise:

I. A impugnação administrativa suspende a exigibilidade do crédito.
II. A concessão de isenção suspende a exigibilidade do crédito já constituído.
III. O parcelamento suspende a exigibilidade enquanto estiver sendo cumprido.

Está correto afirmar que:

No âmbito da administração tributária municipal, o lançamento do tributo é corretamente definido como o procedimento administrativo que:

De acordo com a NBR 9050, que estabelece critérios e parâmetros técnicos para a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, para manobra de cadeira de rodas com deslocamento mínimo para 90º, a largura x indicada na figura é de:
  

Segundo as normas regulamentadoras sobre segurança no trabalho, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A dobragem e o corte de vergalhões de aço podem ser feitos em espaço coberto, próximo às áreas de circulação dos trabalhadores.

II. A legislação que regulamenta a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes não é aplicável a órgão público.

III. Dentre as responsabilidades do empregador cabe fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de exigir seu uso.

IV. No ambiente de trabalho da indústria da construção civil deve ser de, no máximo, 200 m (duzentos metros) o deslocamento do trabalhador do seu posto de trabalho até a instalação sanitária mais próxima.

Assinale a alternativa correta sobre a gestão dos resíduos da construção civil, conforme a Resolução CONAMA nº 307/2002:

Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação. Assinale a alternativa que não condiz com os elementos que um Projeto Básico deve conter:

Sobre os critérios de medição de obras de engenharia, assinale a alternativa INCORRETA: