Segundo SOUSA, em relação aos arquivos, analisar os itens abaixo:

I. São conjuntos organizados de documentos, produzidos ou recebidos e preservados por instituições públicas ou privadas, ou ainda por pessoas.

II. São divididos em duas categorias: públicos e privados.

III. Têm como função classificar, organizar e preservar a documentação.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo MEDEIROS e HERNANDES, o arquivo precisa ser organizado de forma que proporcione algumas condições, como, por exemplo:

I. Segurança.

II. Flexibilidade.

III. Acesso.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:

I. A bens culturais em formato acessível.

II. A programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível.

III. A monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:

I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

II. É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei de Diretrizes e Bases, somente nos estabelecimentos públicos de Ensino Fundamental e Médio.

III. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:

I. É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.

II. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.

III. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA e considerando-se alguns deveres que o Estado deverá assegurar à criança e ao adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria constitui um desses deveres.

( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é um dever do Estado.

( ) A oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador, não é dever do Estado.

De acordo com a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município:

I. Definirá formas de participação na política de combate ao uso de entorpecentes, objetivando a educação preventiva e a assistência e recuperação dos dependentes de tais substâncias ou de outras que determinem dependência física ou psíquica.

II. Estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno exercício dos respectivos direitos, bem como o acesso às suas fontes, apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais.

III. Poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza, desde que consideradas personalidades marcantes e que tenham desempenhado altas funções na vida administrativa do Município, do Estado ou País.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de quatro anos.

( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

( ) Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.