A Lei Municipal 20/2009, estabelece os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo (para construção e para parcelamento). Esses parâmetros estão relacionados diretamente à zona ou ao setor em que está localizado o imóvel.

Assim, um imóvel na Zona de Ocupação e Densificação Urbana Prioritária (ZODUP) e outro no Setor Industrial (SI) apresentam como parâmetro para construção (quanto ao recuo frontal mínimo a partir do alinhamento dos lotes), respectivamente, os valores:

De acordo com artigo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:

Consta no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos:

Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente:

É ..................................................................... assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

No Brasil, a substância psicoativa identificada na grande maioria dos casos de trânsito e de mortes violentas é o(a):

Na saúde do idoso, o surgimento e a progressão de perdas das funções cognitivas, sem alteração da consciência, cujos sintomas resultam em um prejuízo significativo nas atividades sociais e comportamentais, caracterizam a:

Os transtornos de Ansiedade Generalizada ainda são uma causa frequente de queixa nos Ambulatórios e nas Unidades Locais de Saúde. Uma vez diagnosticada pelo médico, o grupo farmacológico considerado como a melhor opção terapêutica para essa condição são os:

Assinale a alternativa que se refere corretamente, no Sistema Único de Saúde, à coleta e transferência de dados relacionados às doenças e aos agravos de notificação compulsória.

A Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, define que assistência terapêutica integral consiste em:

1. dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com as listas estabelecidas pelos respectivos serviços de saúde.

2. oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

3. acesso integral a produtos e serviços de saúde, incluindo os medicamentos de alto custo, órteses, próteses e outras demandas prescritas, no sistema público ou privado de saúde.

4. disponibilidade de medicamentos da atenção básica para os pacientes atendidos pelo sistema misto, sem restrição de idade, raça, cor ou gênero.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.