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Respondida
De acordo com as Instruções Conjuntas de Corregedorias nº 02/14, 03/2014 e 04/2014, marque a alternativa CORRETA:
Respondida
De acordo com a Resolução Conjunta nº 4.220/2012 e Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01/2014, marque a alternativa CORRETA:
A
O militar licenciado pelo médico de suas atividades rotineiras não pode ser notificado em processos e procedimentos administrativos, posto que, para ser notificado, deve estar pronto para o serviço.
B
Para configuração da transgressão prevista no artigo 13, III ( faltar, publicamente, com o decoro pessoal, dando causa a grave escândalo que comprometa a honra pessoal e o decoro da classe), o grave escândalo deve ser compreendido como fato que tenha repercussão na mídia e no âmbito interno da PMMG.
C
O militar que estiver realizando autodefesa, poderá obter carga dos autos do processo/procedimento administrativo, o qual ficará à sua disposição na repartição militar, uma vez que este não possui a qualificação e os direitos legais a que estão sujeitos os profissionais da advocacia.
D
O prazo regulamentar para elaboração da Sindicância Administrativa Disciplinar é de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogado pela autoridade delegante, em caso de necessidade, por até 15 (quinze) dias corridos, desde que tempestivo e devidamente motivado pelo sindicante.
Respondida
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18/11/11, que regula o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII da Constituição da República/1988 e da Resolução nº 4.320/14, que regulamenta o direito de acesso à informação no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:
A
Quando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
B
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, além dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
C
Deverá ser encaminhado ao Gabinete do Comando-Geral, até o primeiro dia útil de cada mês, relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, após consolidação pelas Unidades de Direção Intermediária.
D
As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, poderão ser objeto de restrição de acesso.
Respondida
De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/69 – Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
A
Configura o crime de motim, o fato de reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.
B
A partir do recebimento da denúncia, pelo Juiz, inicia-se a contagem do prazo da prescrição da ação penal.
C
Iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional do crime de deserção, no dia seguinte à sua consumação.
D
Consideram-se crimes militares, aqueles praticados por militar da reserva, ou reformado em lugar sujeito à Administração Militar, contra militar em situação de atividade ou assemelhado e, ainda que fora do lugar sujeito à Administração Militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária.
Respondida
Nos termos do Decreto n. 42.843, de 16 de agosto de 2002, que regulamenta a concessão de recompensas, o Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade - CEDMU, de que trata a Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002 e dá outras providências, marque a alternativa INCORRETA:
A
Não se concederá a dispensa de serviço a discentes, durante o período letivo, nem a militar, durante o período de manobras ou em situações extraordinárias, salvo por motivo de força maior.
B
Para o agraciamento com comendas concedidas pela Instituição, o militar deverá possuir ficha de alterações exemplar, sem registros de aspectos negativos, constando aspectos fundamentais de hierarquia e disciplina.
C
A decisão sobre a concessão da menção elogiosa escrita é atribuição inerente ao Comandante da Unidade, sendo dispensada a manifestação do CEDMU.
D
Em caso de dúvidas que inviabilizem a formação de juízo de valor por parte dos membros do CEDMU, o Presidente retornará toda a documentação ao Comandante da Unidade, solicitando providências para que sejam complementadas informações ou realizadas diligências complementares, solicitação esta que não poderá ser renovada.
Respondida
Marque a alternativa CORRETA:
A
De acordo com o Caderno Doutrinário nº 4, que regula a prática policial de abordagem a veículos, para efeito de segurança nas abordagens a coletivos com três portas, somente será recomendada a permanência da porta central fechada, após ser efetuada a avaliação de risco.
B
De acordo com o Caderno Doutrinário nº 2, que regula a tática policial, abordagem a pessoas e tratamento às vítimas, a busca pessoal em mulheres suspeitas de portarem objetos ilícitos deverá ser realizada, preferencialmente, por outra mulher profissional de polícia ou encarregada de fazer cumprir a lei. Excepcionalmente, poderão ser convocadas mulheres civis ou mesmo ser feita por homens.
C
De acordo com o Caderno Doutrinário nº 3, que regula a prática de blitz policial, somente em casos extraordinários será recomendável a realização de operações tipo blitz policial no período noturno com dois PM.
D
De acordo com o Caderno Doutrinário nº 1, que regula a intervenção policial, processo de comunicação e uso da força, o preparo mental consiste num diagnóstico que utiliza os dados e informações concretas obtidas por meio da avaliação de riscos de um “teatro de operações” específico.
Respondida
De acordo com a Diretriz para Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.05/2010-CG, que regula a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais segundo a filosofia dos Direitos Humanos, marque a alternativa CORRETA:
Respondida
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, é CORRETO afirmar que:
A
A concessão do prêmio por produtividade dependerá de previsão orçamentária e disponibilidade financeira do Estado, ainda que o órgão tenha alcançado a meta pactuada no Acordo de Resultados.
B
O adicional de desempenho será pago mensalmente, em valor fixo, cuja concessão é devida aos militares e servidores públicos civis, inclusive, os detentores, exclusivamente, de cargo de provimento em comissão.
C
É assegurado ao servidor afastar-se da atividade a partir da data em que completar o tempo de serviço necessário, sendo vedado o afastamento a partir da data do requerimento de aposentadoria.
D
O Tribunal de Justiça Militar compõe-se de juízes Oficiais da ativa, do mais alto posto da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, e de juízes civis, em número ímpar, fixado na Lei de Organização e Divisão Judiciárias, excedendo o número de juízes civis ao de juízes Oficiais em uma unidade.
Respondida
Marque a alternativa em que há uma Metáfora.
Respondida
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Decreto nº 5.123, que regulamenta a Lei nº 10.826, serão cadastradas no SIGMA as armas de fogo institucionais, de porte e portáteis, das seguintes Instituições:
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