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Analise as assertivas abaixo. São funções institucionais do Ministério Público:
I - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
II - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
IV - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.
Marque a alternativa CORRETA.
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Marque a alternativa CORRETA. Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
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- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDo Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003)
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Reforma ortográfica: falar e escrever certo.
Dominar a norma culta de um idioma é plataforma mínima de sucesso para profissionais de todas as áreas. Engenheiros, médicos, economistas, contabilistas e administradores que falam e escrevem certo, com lógica e riqueza vocabular, têm mais chance de chegar ao topo do que profissionais tão qualificados quanto eles mas sem o mesmo domínio da palavra. Por essa razão, as mudanças ortográficas interessam e trazem dúvidas a todos. O acordo diz como se devem usar o hífen e o acento agudo e outros desses minúsculos sinais gráficos que já fizeram estatelar muitas reputações. A diferença entre um sucesso e um vexame pode ser determinada por uma simples crase mal utilizada. Portanto, não há como ignorar quando os sábios se reúnem para determinar o que é certo e errado no uso do português.
Nas grandes corporações, os testes de admissão concedem à competência linguística dos candidatos, muitas vezes, o mesmo peso dado à aptidão para trabalhar em grupo ou ao conhecimento de matemática. Diversas pesquisas estabelecem correlações entre tamanho de vocabulário e habilidade de comunicação, de um lado, e ascensão profissional e ganhos salariais, de outro. Um estudo feito em 39 empresas americanas mostrou que a chance de ascensão profissional está diretamente ligada ao vocabulário que a pessoa domina. Quanto maior seu repertório, mais competência e segurança ela terá para absorver novas ideias e falar em público. Cresce a consciência de que as línguas bem faladas, protegidas por normas cultas, são ferramentas da cultura e também armas da política, além de ser riquezas econômicas.
Após várias tentativas de se unificar a ortografia da língua portuguesa, a partir de primeiro de janeiro de 2009 passou a vigorar no Brasil, e em todos os países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa.), o período de transição para as novas regras ortográficas que se finaliza em 31 de dezembro de 2012. Algumas modificações foram feitas no sentido de promover a união e proximidade dos países que têm o português como língua oficial: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal. No entanto, não é necessário que haja aversão às alterações, pois são simples e fáceis de serem apreendidas, além disso, há um prazo de adaptação que contribui para o processo de assimilação das mudanças.
O acordo entrará em vigor a partir de janeiro de 2009, mas as duas normas ortográficas, a atual e a prevista no acordo, poderão ser usadas e aceitas como corretas nos exames escolares, vestibulares, concursos públicos e demais meios escritos até dezembro de 2012. Segundo o MEC (Ministério da Educação), a medida deve facilitar o processo de intercâmbio cultural e científico entre os países e ampliar a divulgação do idioma e da literatura em língua portuguesa.
A escritora Lya Luft disse que a unificação já devia ter ocorrido antes, pois considera uma medida civilizada. A diferença na escrita dos países que falam português atrapalha o intercâmbio econômico e editorial. “Como toda reforma, essa proposta tem suas falhas, mas acho ótimo”, concluiu a escritora.
O gramático Evanildo Bechara, membro da Academia Brasileira de Letras, achou a unificação ortográfica importante do ponto de vista político, pois implica numa maior difusão da língua portuguesa nos seus textos escritos, mas considera que a reforma poderia ter avançado mais.
Texto adaptado de Revista Veja (matéria de capa.), edição 2025, de 12/09/2007.
Leia atentamente as palavras abaixo e em seguida marque a alternativa em que todas elas estão grafadas CORRETAMENTE.
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