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Tendo em consideração a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Com relação ao Decreto Estadual nº 254-R/00, que dispõe sobre o regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.
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Referente às disposições constitucionais acerca da segurança pública, analise o trecho a seguir com as respectivas assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. polícias militares e corpos de bombeiros militares.
II. polícias civis.
III. polícia federal e polícia ferroviária federal.
IV. polícia rodoviária federal e polícia marítima federal.
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Tendo em consideração as disposições do RDME sobre o processo administrativo disciplinar de rito sumário, assinale a alternativa correta.
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