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Foram encontradas 100 questões.

2798255 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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É inválido o negócio jurídico celebrado
 

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2798254 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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A existência legal das associações, pessoas jurídicas de direito privado que se caracterizam pela união de pessoas organizadas para fins não econômicos, começa com a
 

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2798253 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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Em relação à responsabilização de agentes púbicos conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
 

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2798252 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir.

  1. Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário.
  2. A prisão simples não admite o regime inicial fechado em nenhuma hipótese.
  3. Essa pena se aplica às contravenções penais.
  4. Para todo condenado à prisão simples, o trabalho é obrigatório.

Estão certos apenas os itens

 

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2798251 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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Contra a decisão do juiz do trabalho nas execuções trabalhistas, é cabível a interposição, pela fazenda pública, do recurso de
 

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2798250 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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A respeito do processo de homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho. julgue os itens seguintes.

  1. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
  2. É facultativa a representação das partes por advogado comum.
  3. A petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

Assinale a opção correta.

 

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2798249 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo aplica-se aos dissídios
 

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2798248 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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No que se refere ás espécies de benefícios do RGPS, julgue os itens a seguir.

  1. Quando vários dependentes preferenciais se habilitam se recebimento de pensão por morte, esse benefício é rateado entre todos, em partes iguais.
  2. O auxílio-acidente será devido ao segurado que, em decorrência de acidente de trabalho, ficar incapacitado temporariamente para o exercício das suas atividades habituais.
  3. O segurado do sexo masculino que adotar criança de até doze anos de idade terá direito ao beneficio do salário-maternidade.
  4. Compete ao empregador efetuar o pagamento do salário-familia do segurado empregado que estiver em gozo de auxilio por incapacidade temporária.

Estão certos apenas os itens

 

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2798247 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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Um município de determinado estado da Federação não instituiu seu RPPS em decorrência do número reduzido de servidores públicos efetivos e, por esse motivo, o prefeito municipal procurou a diretoria do instituto de previdência social do estado com o objetivo de firmar convênio para assegurar plano de benefícios previdenciários aos servidores municipais.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

 

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2798246 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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Maria foi aprovada em concurso público para preencher vaga em cargo efetivo de determinado município que não possui RPPS.

Nesse caso hipotético, Maria
 

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