Questões do Concurso PGM Natal-RN - CESPE / CEBRASPE

2798245 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

Pedro atua como pastor de uma igreja evangélica e, concomitantemente com essa atividade, presta serviço remunerado de contadoria para diversas empresas.

Nessa situação hipotética, no que diz respeito à sua relação com o RGPS, Pedro é considerado segurado obrigatório

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2798244 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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Regimes da Previdência Social

Suponha que um ente federativo, após anos de vigência do seu regime próprio de previdência social (RPPS), tenha instituído um regime de previdência complementar fechado. Nesse caso, a adesão a esse regime de previdência complementar é

A

obrigatória para os servidores efetivos e temporários.

B

obrigatória para os servidores efetivos e facultativa para os servidores temporários.

C

facultativa para os servidores efetivos e inadmissível para os servidores temporários.

D

obrigatória para os servidores efetivos que não possuam vinculo com o RPPS e facultativa para os servidores temporários.

E

facultativa tanto para os servidores efetivos quanto para os temporários.

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2798243 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial
Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
Benefícios em EspécieSalário-Maternidade

Segurada do RGPS que estiver em gozo do benefício da aposentadoria programada e continuar trabalhando poderá eventualmente acumular esse beneficio com

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2798242 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado Doméstico

A contribuição do empregador doméstico para o custeio da previdência social incide sobre o

A

valor do salário mínimo vigente, e o percentual de sua contribuição difere do da contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

B

salário de contribuição de empregado doméstico a seu serviço, sendo a alíquota de contribuição idêntica à do empregado doméstico.

C

valor do salário mínimo vigente, sendo a alíquota de contribuição idêntica à do empregado doméstico a seu serviço. salário de contribuição.

D

salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço, no percentual de 20% sobre esse valor até o limite do teto máximo do salário de contribuição.

E

salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço, e o percentual de sua contribuição difere do da contribuição do empregado doméstico.

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2798241 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

O princípio da seguridade social que diz respeito universalidade da cobertura e do atendimento assegura

A

ações, prestações e serviços de saúde e assistência social apenas àqueles que contribuam para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

B

prestações e serviços previdenciários tão somente àqueles que não se encontrem protegidos por qualquer regime de previdência social.

C

um conjunto integrado de ações, prestações e serviços destinados a manter a subsistência de todos aqueles que deles necessitem, independentemente de contribuição social.

D

a promoção do acesso igualitário às ações e aos serviços relacionados à saúde e assistência social tão somente àqueles que não estejam protegidos por qualquer regime de previdência social.

E

a promoção do atendimento das necessidades básicas de saúde de todos aqueles que delas necessitem, desde que não possuam plano de saúde.

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2798240 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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Direito Coletivo do Trabalho

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Tal comissão será composta por

A

dois membros, nas empresas com número de empregados superior a duzentos e inferior a três mil.

B

três membros, nas empresas com número de empregados superior a três mil e inferior a cinco mil.

C

quatro membros, nas empresas com número de empregados superior a três mil e inferior a cinco mil.

D

sete membros, nas empresas com mais de cinco mil empregados.

E

cinco membros, nas empresas com mais de cinco mil empregados.

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2798239 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

O empregado celetista poderá considerar rescindido o contrato de trabalho, pleiteando sua rescisão e o pagamento das respectivas indenizações, independentemente de permanecer no serviço até a decisão final do processo, caso

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2798238 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Acerca da representação sindical e dos instrumentos coletivos de trabalho, julgue os itens a seguir.

A categoria profissional diferenciada é formada de empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.
É facultado aos sindicatos, em número mínimo de três, organizarem-se em federação.
A convenção coletiva tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre teletrabalho.

Assinale a opção correta.

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2798237 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em um emprego sob o regime celetista, deixará de ter o direito às férias relativas a determinado período aquisitivo o empregado que, no curso desse período aquisitivo.

A

deixar esse emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída.

B

permanecer em gozo de licença, com ou sem percepção de salário, por mais de trinta dias úteis.

C

deixar de trabalhar, com ou sem percepção do salário, por mais de sessenta dias, em virtude de paralisação dos serviços da empresa.

D

perceber da previdência social prestações de acidente de trabalho por mais de três meses contínuos.

E

perceber da previdência social prestações de auxílio-doença por mais de sessenta dias, ainda que descontínuos.

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