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Respondida
2798253
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGM Natal-RN
Provas:
Procurador Municipal
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Em relação à responsabilização de agentes púbicos conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
A
O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso implica responsabilização do agente público.
B
A complexidade das atribuições exercidas não atenua a responsabilização do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas.
C
O montante expressivo do dano ao erário poderá, por si só, ser elemento para a caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.
D
A responsabilização-pela opinião técnica estende-se, de forma automática, do decisor que a adotou como fundamento de decidir.
E
O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.
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