Prova Completa: Analista da Procuradoria - Processual (PGE-RO - FGV

O Presidente da República tem o poder de, dentro dos limites da lei e sem obediência aos princípios da anterioridade de exercício e da noventena, aumentar as alíquotas do imposto:

A

sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e imposto de importação;

B

sobre produtos industrializados e imposto de renda;

C

sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

D

sobre produtos industrializados e imposto sobre propriedade territorial rural;

E

de renda e imposto de importação.

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884216 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

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Analista da Procuradoria - Processual
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

Município situado em uma região do Brasil realizou serviços e obras de rede de água potável e esgoto de certo bairro, durante o primeiro semestre de 2013, que valorizou igualmente 100 (cem) imóveis da região em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada um. O custo total da obra correspondeu a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Após o término da obra, a municipalidade inicia a cobrança de Contribuição de Melhoria, com igual valor, de todos os 100 (cem) proprietários dos imóveis. Com base nisso, poderá ser cobrado de cada proprietário dos imóveis valorizados o valor máximo de:

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884187 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

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Analista da Procuradoria - Processual
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Licitações

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é hipótese regular de dispensa de licitação a contratação feita pelo Estado de Rondônia de:

A

locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, independentemente da análise do valor de mercado e de avaliação prévia;

B

remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

C

compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, até o máximo de cento e oitenta dias, realizadas diretamente com base no preço do mês;

D

profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, contanto que esteja compatível com a economicidade e que tenha sido realizada previamente pesquisa de mercado;

E

serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, permitida a inclusão de serviços de publicidade e divulgação, desde que relacionados à área de recursos humanos.

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884185 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

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Analista da Procuradoria - Administração
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Analista da Procuradoria - Contabilidade
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Analista da Procuradoria - Processual
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Analista da Procuradoria - Relações Públicas
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Analista da Procuradoria - TI/Desenvolvimento
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Analista da Procuradoria - TI/Suporte
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Rondônia - ROPGE-RO: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

De acordo com a Lei Complementar nº 620/2011 do Estado de Rondônia, compete à Procuradoria Geral do Estado:

A

representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Estado;

B

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei, nos crimes de competência da Justiça Estadual;

C

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

D

exercer o controle externo da atividade policial, no âmbito estadual;

E

promover a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais, de forma integral e gratuita, dos necessitados.

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884167 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

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Analista da Procuradoria - Administração
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Rondônia - ROPGE-RO: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

O Procurador do Estado de Rondônia estável, Dr. Francisco, foi demitido, com base em provas ilícitas e fraudadas colhidas no curso de processo administrativo disciplinar. O Dr. Francisco logrou comprovar sua inocência em processo judicial e obteve sentença judicial transitada em julgado que invalidou sua demissão. De acordo com o que estabelece a Constituição da República e a Lei Complementar nº 620/2011 do Estado de Rondônia, o retorno do Dr. Francisco ao cargo dar-se-á mediante:

A

reversão, com ressarcimento proporcional metade dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento;

B

reintegração, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço;

C

aproveitamento, com ressarcimento proporcional metade dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento;

D

recondução, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço;

E

readaptação, com ressarcimento proporcional metade dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento.

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884164 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

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Rondônia - ROPGE-RO: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Consoante dispõe a ei Complementar Estadual nº 620/2011, o Procurador Geral do Estado de Rondônia será escolhido:

A

pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada pelo voto de todos os Procuradores do Estado;

B

pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado;

C

e nomeado pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, com parecer prévio do Corregedor Geral;

D

e nomeado pelo Governador do Estado, entre integrantes estáveis da carreira de Procurador do Estado;

E

pelo Governador do Estado, a partir de lista sêxtupla formada pelo voto de todos os Procuradores, que se reduzirá à tríplice pelo Conselho Superior.

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884157 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

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Rondônia - ROPGE-RO: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de advertência, repreensão e demissão de Procurador do Estado, são competentes, respectivamente:

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884069 Ano: 2015
Disciplina: Geografia
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Rondônia

‘‘O barril de pólvora está lá, basta que alguém risque o palito de fósforo para a gente ter uma nova tragédia’’.

A declaração acima foi feita pelo Procurador da República Reginaldo Trindade, de acordo com publicação do Portal Amazônia, no dia 12/05/2015. A declaração diz respeito à problemática envolvendo a Terra Indígena dos Cinta Larga.

Em relação à localização dessas terras e à problemática existente atualmente nelas, é correto afirmar que:

A

está localizada no norte do Estado e seu principal desafio é combater o avanço da malária na população indígena;

B

está localizada no oeste do estado e as invasões por parte de peruanos e bolivianos têm levado a sérios conflitos com os indígenas;

C

está localizada na porção nordeste do estado e o avanço da urbanização tem ameaçado a existência da reserva;

D

está localizada na porção sul do estado e o avanço da fronteira agropecuária tem comprometido o habitat natural dos indígenas;

E

está localizada na porção leste do Estado, onde as invasões de garimpeiros têm gerado conflitos com os indígenas que vivem ali.

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884067 Ano: 2015
Disciplina: Geografia
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Rondônia

O crescimento da população de Rondônia ganhou destaque a partir da década de 1960. Em 1950, a população do antigo território do Guaporé era de cerca de 14 mil habitantes, enquanto em 1980 esse número chegava próximo a 230 mil habitantes.

O intenso crescimento populacional nesse período é explicado principalmente:

A

pelos incentivos fiscais e investimentos do governo federal que estimularam a atração de indústrias para a região, gerando postos de trabalho e atraindo população;

B

pelo acesso fácil à terra, de baixo custo, que atraiu investidores do sul e do sudeste interessados em investir na agropecuária e na atividade madeireira;

C

pela descoberta de reservas de diamantes na década de 1960, que atraiu migrantes de vários estados brasileiros para a atividade do garimpo;

D

pelos investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia na abertura de rodovias e de ferrovias no período, que facilitou a ida de migrantes para o Estado;

E

pela crise econômica no Peru e na Bolívia naquele momento, que levou a um grande afluxo de imigrantes vindos desses países e que se estabeleceram em Rondônia.