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O dissídio pode ser classificado como sendo de natureza
econômica, jurídica ou de greve.
Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:
Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:
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Após ser autuada pela fiscalização do Trabalho, uma empresa
recebe o auto de infração, mas pretende recorrer na esfera
administrativa por entender que não existe irregularidade. Ao
tentar fazê-lo, o Superintendente Regional do Trabalho local
condicionou a recepção do recurso administrativo ao depósito do
valor da multa ou, ao menos, ao oferecimento de bens que
garantissem o pagamento dela.
Sobre a situação retratada, é correto afirmar que:
Sobre a situação retratada, é correto afirmar que:
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A Constituição da República de 1988 impõe ao poder público e à
coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e
futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado,
que também é um direito de todos. Para assegurar a efetividade
desse direito, de acordo com o texto constitucional, incumbe ao
Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de:
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- CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Da extinção do processo
José propôs ação condenatória em face de João, por força de um
contrato de mútuo celebrado entre ambos e que restou
descumprido. Citado, João não contestou o pedido no prazo legal
e o processo seguiu em conclusão para o juiz. Enquanto
aguardava um pronunciamento judicial, naquele processo, João
intentou ação declaratória de inexistência de dívida, por
entender que o referido mútuo padecia de nulidade insanável.
É correto afirmar que essa segunda ação deverá ser:
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Funcionário público estadual, inconformado com o ato administrativo
que o demitiu do serviço público, em virtude do cometimento de grave
falta funcional, impetrou mandado de segurança em que pleiteou a
invalidação do ato em questão, sob o fundamento de não terem sido
observadas, no processo administrativo disciplinar instaurado em seu
desfavor, as garantias da ampla defesa e do contraditório. Diante do
indeferimento da medida liminar requerida na inicial, para que se
suspendesse a eficácia do ato punitivo, o servidor houve por bem
ajuizar uma nova demanda, já então sob o rito ordinário, em que
postulou, da mesma forma, a invalidação do ato demissório, aduzindo
a mesma causa petendi.
Considerando a propositura da segunda ação, a que se seguiram o seu juízo positivo de admissibilidade e a citação do ente federativo, está-se diante do fenômeno da:
Considerando a propositura da segunda ação, a que se seguiram o seu juízo positivo de admissibilidade e a citação do ente federativo, está-se diante do fenômeno da:
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Carlos ajuizou ação cautelar de sequestro de bens em face de
Júlio, uma vez que esse não tinha domicílio certo e deixara de
pagar uma obrigação no prazo estipulado. Ao sentenciar o feito, o
juiz, concluindo que assistia razão a Carlos, deferiu o arresto, por
entender que esse configuraria a medida cautelar cabível no
caso, e que estavam presentes os seus requisitos legais. O juiz
proferiu sentença:
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- CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Da suspensão do processo
- CPC 1973CPC-1973: Da extinção do processo
- CPC 1973CPC-1973: Condições da ação
- CPC 1973CPC-1973: Da ação
Luiz propôs ação de cobrança no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) em face de Maria. Após a citação, Maria efetuou o
pagamento integral da dívida, protocolizando, posteriormente,
petição nos autos do processo, comprovando o pagamento e
requerendo a extinção do feito pela carência de ação, uma vez
que não havia mais o interesse de agir no caso.
Nesse cenário, deverá o juiz:
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José e João, acionistas de uma empresa, não foram comunicados
sobre uma assembleia que iria tratar de assuntos referentes a
seus interesses. Desse modo, ajuízam ação, em litisconsórcio, em
face da empresa, pedindo a anulação da referida assembleia.
Nesse caso, formou-se um litisconsórcio:
Nesse caso, formou-se um litisconsórcio:
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Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:
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- CPC 1973CPC-1973: Sentença
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
- CPC 1973CPC-1973: Petição inicial
Contribuinte, reputando inconstitucional lei estadual que
instituiu determinado tributo, ajuizou demanda em face do ente
federativo, pleiteando a declaração de inexistência da relação
jurídico-tributária e, na sequência, a repetição dos valores que
em sua ótica pagara indevidamente, a tal título. Após a
apresentação da peça contestatória estatal, o juiz, julgando
antecipadamente a lide, rejeitou o pleito declaratório, por não
vislumbrar nenhum vício de inconstitucionalidade na lei
questionada na inicial, sem nada aludir ao pedido de repetição de
indébito tributário.
Nesse cenário, é correto afirmar que o autor procedeu a uma cumulação:
Nesse cenário, é correto afirmar que o autor procedeu a uma cumulação:
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