Foram encontradas 395 questões.
Por força de lei, a prestação de serviços na modalidade
de teletrabalho deverá constar expressamente do(a)
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Para fins de pagamento do adicional noturno, considera-se noturno, o trabalho executado entre
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Segundo a CLT, as anotações na Carteira de Trabalho e
Previdência Social serão feitas
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No processo do trabalho, a declaração da prescrição
intercorrente
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O sócio retirante responde subsidiariamente pelas
obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em
que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois
anos depois de averbada a modificação do contrato,
observada a seguinte ordem de preferência:
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Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto
afirmar-se que
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As unidades de conservação integrantes do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza dividem-se
em dois grupos, quais sejam:
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- Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
- Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos
O ente federativo poderá delegar a execução de ações
administrativas a ele atribuídas em lei, desde que o ente
destinatário da delegação disponha de órgão ambiental
capacitado a executar as ações administrativas a serem
delegadas e de conselho de meio ambiente. Essa delegação
ocorrerá mediante
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O Poder Público, no exercício de sua competência de
controle, expedirá licenças ambientais. O prazo de validade da
Licença de Operação será de, no mínimo,
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Os órgãos e entidades dos entes federados responsáveis
pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituirão
o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Na estrutura desse
sistema, tem-se como órgão central
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