Em "se redefinirmos" (L.4-5), como não se pode identificar o agente, o pronome "se" indica indeterminação do sujeito, o que reforça a objetividade e a impessoalidade do texto.

Como existem várias formulações possíveis para uma mesma idéia, a substituição de "devem ser incluídos" (L.3) por se devem incluir mantém a correção gramatical do período.

O emprego da primeira pessoa do plural (L.1-8) justifica-se no artigo de opinião, mas exemplifica nível de formalidade incompatível com a redação de textos oficiais.

O reconhecimento de provisão para devedores duvidosos deve ser feito por meio de um crédito no ativo e um débito no resultado do exercício.

Diferentemente do atentado violento ao pudor, o estupro é um crime inafiançável e insuscetível de anistia ou graça.

Considere a seguinte situação hipotética.

Osório, primário, foi preso em flagrante quando do cometimento do crime de estelionato, cuja pena mínima é inferior a 2 anos de reclusão.

Nessa situação, não tendo sido admitida a prestação de fiança, caberá a impetração de habeas corpus para cessar a restrição à liberdade de locomoção.

O prazo para a conclusão do inquérito policial referente a crimes de competência da justiça federal é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 30 dias, se estiver em liberdade.

Lino, figurando como réu em ação de execução, teve a penhora de seus bens ordenada judicialmente. No momento em que o oficial de justiça cumpria a determinação judicial, Lino opôs-se ao seu cumprimento, ameaçando a vida do servidor público e proferindo ofensas contra a sua honra, restando frustrada a execução do ato. Nessa situação, Lino praticou o crime de resistência em concurso com desacato.

Atos decorrentes de lei declarada inconstitucional não acarretam a obrigação de indenizar.

Por meio do botão , o escrivão pode acessar recursos do IE6 que lhe permitirão realizar pesquisa de conteúdo na Internet. Entre esses recursos, encontra-se o Definir site de busca, que permite ao escrivão definir o sítio que melhor lhe convier para realizar sua pesquisa.