Conforme resolução do COFEN, o HG deve designar um enfermeiro, membro de seu corpo de enfermagem, para assumir a responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Enfermagem. Esse enfermeiro não poderá ter outros vínculos profissionais e terá de comunicar imediatamente o conselho quando deixar de exercer a função.

O órgão responsável por disciplinar e fiscalizar o exercício profissional de enfermagem no HG é o Conselho Regional de Enfermagem, autarquia pública vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Considere que, durante um plantão noturno, um turista, ao procurar o serviço de emergência do HG, tenha seu atendimento impedido pela enfermeira de plantão, que argumentou estar cumprindo ordens da diretoria. Nesse caso, a enfermeira descumpriu o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que proíbe a recusa de atendimento de urgência ou emergência.

Considere que um enfermeiro tenha sido selecionado para ocupar, na unidade de clínica médica do HG, uma vaga que pertencia a enfermeiro que tenha sido demitido por se recusar a cumprir determinação da diretoria no sentido de executar procedimentos próprios da categoria de nutrição. Nesse caso, o enfermeiro selecionado, mesmo sabendo do ocorrido, poderá assumir a vaga, sem que, com isso, viole artigo do atual Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

A comunicação de acidente de trabalho (CAT) constitui instrumento legal obrigatório para fins de registro de acidentes/doenças ocupacionais junto ao INSS.

De acordo com a lei vigente, o acidente de trajeto, assim chamado aquele que ocorre no trajeto habitual do trabalhador, da residência para o trabalho e vice-versa, sem desvio de itinerário, não é caracterizado como acidente de trabalho porque ocorre antes ou após as atividades laborativas.

O trabalho exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador, como a exposição a agentes nocivos de modo permanente, não ocasional nem intermitente, está tutelado pela previdência social mediante concessão da aposentadoria especial, o que permite ao trabalhador requerer aposentadoria com tempo bem inferior ao período de aposentadoria normal. As condições especiais podem ser comprovadas por meio do perfil profissiográfico previdenciário, sendo um de seus componentes o laudo de monitorização biológica, que poderá ser emitido por um enfermeiro do trabalho, conforme previsto na resolução do COFEN.

Caso um trabalhador sofra um acidente de percurso, ele fará jus ao benefício de auxílio doença-acidentário, desde que tenha contribuído para a previdência social por, no mínimo, 12 meses.

A indústria petroquímica é definida, basicamente, em função das matérias-primas que utiliza, oriundas do petróleo e gás natural. Os insumos e produtos são, geralmente, gases ou líquidos em trocas sucessivas de seus estados físicos. São, em grande parte, altamente corrosivos, inflamáveis, explosivos e tóxicos. Tais características dos insumos e produtos impõem a utilização de um processo de transformação do tipo fluxo contínuo, ininterrupto, hermético, em que as reações ocorrem no interior dos equipamentos por onde circulam as substâncias.

Tais indústrias são, por isso, pioneiras em matéria de automação. A indústria petroquímica é também altamente intensiva em capital, investindo mais em tecnologia automatizada, integrada e poupadora de mão-de-obra.

O trabalho humano, nesse tipo de indústria, é, prioritariamente, voltado para a vigilância do processo, das condições necessárias para que ocorram as transformações físico-químicas desejadas, com o menor risco de perdas de insumos e produtos e o menor desgaste dos equipamentos.

M. L. Rangel. Workers’ health — Subjects’ identity and representations
of health risks in the petrochemical industry. In: Caderno de Saúde
Pública. Rio de Janeiro, p. 333-48, jul./set./1993 (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item subseqüente.

O adicional por periculosidade é concedido em razão de trabalho que exija exposição a um evento incerto, que pode ocorrer a qualquer momento. Quando um trabalhador deixa de atuar exposto ao risco, o valor correspondente ao adicional é retirado de sua remuneração. O adicional de insalubridade é concedido àqueles que se expõem a agentes nocivos à saúde acima do limite de tolerância definido em função de natureza, intensidade e tempo de exposição. Nesse caso, o trabalhador não perde o direito à percepção do adicional por insalubridade quando se afasta do trabalho.

A indústria petroquímica é definida, basicamente, em função das matérias-primas que utiliza, oriundas do petróleo e gás natural. Os insumos e produtos são, geralmente, gases ou líquidos em trocas sucessivas de seus estados físicos. São, em grande parte, altamente corrosivos, inflamáveis, explosivos e tóxicos. Tais características dos insumos e produtos impõem a utilização de um processo de transformação do tipo fluxo contínuo, ininterrupto, hermético, em que as reações ocorrem no interior dos equipamentos por onde circulam as substâncias.

Tais indústrias são, por isso, pioneiras em matéria de automação. A indústria petroquímica é também altamente intensiva em capital, investindo mais em tecnologia automatizada, integrada e poupadora de mão-de-obra.

O trabalho humano, nesse tipo de indústria, é, prioritariamente, voltado para a vigilância do processo, das condições necessárias para que ocorram as transformações físico-químicas desejadas, com o menor risco de perdas de insumos e produtos e o menor desgaste dos equipamentos.

M. L. Rangel. Workers’ health — Subjects’ identity and representations
of health risks in the petrochemical industry. In: Caderno de Saúde
Pública. Rio de Janeiro, p. 333-48, jul./set./1993 (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item subseqüente.

Com base na Consolidação das Leis Trabalhistas, as atividades ou operações, como as descritas no texto, ou seja, que expõem os trabalhadores a produtos químicos, são consideradas insalubres. O uso de equipamentos de proteção individual, considerado uma medida de diminuição da intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, não dispensa o direito de o trabalhador receber adicional por insalubridade, pois a exposição, ainda assim, acontecerá.