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Julgue o item seguinte, no que se refere a crime.
A desistência voluntária e o arrependimento posterior exigem o ato espontâneo do agente.
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Julgue o item seguinte, no que se refere a crime.
São crimes contra a pessoa o estupro e o aborto.
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Privativas de Liberdade
Julgue o item subseqüente.
São espécies de pena privativa de liberdade a reclusão e a detenção.
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Com relação à aplicação da lei penal e ao crime, julgue o item a seguir.
A lei que incrimina fato anteriormente considerado lícito sempre retroage.
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Com relação à aplicação da lei penal e ao crime, julgue o item a seguir.
O crime culposo se caracteriza pelo fato de o agente causar o resultado por imprudência, imperícia ou negligência.
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Com relação à aplicação da lei penal e ao crime, julgue o item a seguir.
A distinção entre o roubo próprio e o impróprio está na existência de vontade do agente.
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Com relação à aplicação da lei penal e ao crime, julgue o item a seguir.
A existência de perigo atual ou iminente é requisito essencial para o reconhecimento da legítima defesa.
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Julgue o item que se segue.
O homicídio é considerado crime material.
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Julgue o item seguinte, no que se refere a crime.
Caracteriza o tipo penal denominado furto a subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça à vítima.
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Julgue o item que se segue.
Agente que, ameaçando com revólver várias pessoas reunidas, subtrai bens de cada uma delas, comete crime continuado.
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