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Considerando a Teoria Finalista da Ação, adotada pela lei penal brasileira, julgue o item a seguir.
São elementos do fato típico a conduta, a tipicidade, a culpabilidade e o resultado.
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Julgue o item que se segue.
Punibilidade é a possibilidade jurídica de o Estado impor a pena ao autor de infração penal.
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No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em uma briga entre vizinhas, uma delas, publicamente, acusa a outra de ser uma “mulherzinha à toa”. Nessa situação, a conduta da vizinha que fez a acusação caracteriza, em tese, o crime de injúria.
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Julgue o item subseqüente.
Consuma-se um delito quando nele encontram-se reunidos todos os elementos de sua definição legal.
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Julgue o item subseqüente.
A desistência voluntária ocorre no momento da preparação de crime.
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Com relação à aplicação da lei penal e ao crime, julgue o item a seguir.
As contravenções incluem-se entre as infrações penais que não admitem tentativa.
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No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Durante espetáculo circense alguém gritou fogo. Em meio à correria do público, Antônio, ao retirar-se do local, pisa em uma criança, causando-lhe ferimentos graves. Nessa situação, é correto afirmar que Antônio agiu em estado de necessidade.
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No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo, no momento em que é preso, profere xingamentos contra policial que executa sua prisão. Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de desacato.
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Julgue o item subseqüente.
A imputabilidade penal inicia-se aos 21 anos de idade.
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Julgue o item que se segue.
O direito brasileiro admite hipótese de crime em que o cadáver seja sujeito passivo.
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