De acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAN-01), toda embarcação, para sua operação segura, deverá ser guarnecida por um número mínimo de tripulantes, associado a uma distribuição qualitativa, denominado tripulação de segurança. A composição dessa tripulação é fixada no cartão de tripulação de segurança (CTS), emitido pelas capitanias dos portos ou fluvial (CP), delegacias (DL) e agências (AG) e ratificado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), no caso das embarcações empregadas na navegação de longo curso, cabotagem sem restrição (SR) e apoio marítimo sem restrição (SR).

O Código Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de 1978, emendado em 1995 (STCN-95) é uma convenção da IMO, que prescreve padrões relacionados a tripulações de navios mercantes que devem ser seguidos pelos países signatários.

Considerando o texto acima, julgue o item seguinte, referente à composição de tripulações de segurança.

Os CTS dos navios brasileiros de longo curso são estabelecidos pelas capitanias dos portos e ratificados pela DPC, obedecendo à composição, inclusive quantitativa, prescrita pela STCW.

É cada vez maior o envolvimento dos governos em áreas técnicas do transporte marítimo envolvendo assuntos como segurança da navegação, tripulação, prevenção e controle da poluição. Atualmente, existem poucas questões ligadas ao transporte marítimo livres de regras e regulamentos nacionais e internacionais, principalmente quando se trata do transporte marítimo de petróleo. Nesse sentido, a IMO (International Maritime Organization), agência intergovernamental pertencente às Nações Unidas, tem um papel fundamental.

Acerca das normas e regulamentos estabelecidos pela IMO, julgue o item que se segue.

A MARPOL 73/78 é a principal convenção internacional da IMO sobre poluição, e trata, exclusivamente, da poluição do meio ambiente marinho por óleo.

Sobre o afretamento de embarcações estrangeiras para operar no país, julgue o item subseqüente.

A Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece que o afretamento de embarcação de carga estrangeira por viagem ou por tempo, para operar na navegação de cabotagem, depende de autorização do órgão competente e só poderá ocorrer nos seguintes casos:

< quando verificada inexistência ou indisponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido;

< quando verificado interesse público, devidamente justificado;

< quando em substituição a embarcações em construção no país, em estaleiro brasileiro, com contrato em eficácia, enquanto durar a construção, por período máximo de trinta e seis meses, até o limite da tonelagem de porte bruto contratada.