Foram encontradas 175 questões.
Julgue o item subseqüente, com relação a compra e venda de navios.
Há três tipos principais de contrato de compra e venda de navios que estabelecem emprego posterior para a embarcação: afretamento a casco nu com opção de compra (bareboat charter with purchase option); acordo de aluguel e compra (hire-purchase agreement); e venda com afretamento de retorno (sale with charter-back). Este último é, na prática, um acordo firme de compra e venda no qual os compradores afretam o navio e os valores do afretamento são estabelecidos de forma que, após um período de tempo, o preço total da compra tenha sido pago e o afretador torne-se o proprietário/armador.
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Com relação a poluição, julgue o item a seguir.
Incidentes de poluição geram conseqüências nas seguintes áreas: responsabilidade administrativa (multa pelos órgãos competentes), responsabilidade civil (danos ao meio ambiente) e responsabilidade penal (por crime de poluição).
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Com relação a poluição, julgue o item a seguir.
Em caso de incidente ocorrido com navio que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, comunicação imediata deve ser dirigida à Capitania dos Portos e ao órgão ambiental competente. Não há necessidade de notificar também a Agência Nacional do Petróleo (ANP), pois ela não tem envolvimento com incidentes ambientais.
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A respeito de seguros, julgue o item subseqüente.
O dano ao navio decorrente de encalhe fica coberto pelo P&I, pelo que o respectivo clube deve ser imediatamente comunicado do sinistro.
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Time-charter party (TCP) é o nome inglês dado ao afretamento por tempo, contrato pelo qual o fretador (armador) põe à disposição do afretador um determinado navio, equipado e armado, obrigando-se, por um prazo determinado e mediante pagamento de uma importância, chamada aluguel, a realizar uma ou mais viagens. Com relação a esse tema, julgue o item subseqüente.
O afretador em um TCP pode ser um armador que deseja aumentar o tamanho da frota de navios sob seu controle comercial, mas que não quer investir na compra de um navio, o que acarreta outras responsabilidades. Com um TCP, ele reduz o custo total da empresa, pois o custo de capital somado ao operacional é maior que o custo de afretamento de uma embarcação.
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Julgue o item seguinte, acerca de afretamento a casco nu — contrato BCP.
O contrato BCP estabelece que o afretador é responsável pelo fornecimento de carga e tripulação, enquanto o armador só fornece o navio. Como conseqüência, o afretador aponta a tripulação, assumindo virtualmente toda responsabilidade pela operação do navio e pagando todas as despesas que ocorrerem.
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A elaboração do plano de estivagem de um navio porta-contêineres celular é uma tarefa complexa, que objetiva garantir condições de navegação segura e eficiente, operação portuária também eficiente e nível adequado de aproveitamento da capacidade de carga do navio. A complexidade do problema aumenta com o porte do navio, a heterogeneidade dos carregamentos e com o número de portos na rota.
A partir do texto acima, julgue o item subseqüente.
No caso de navios convencionais de estrutura celular, é possível a ocorrência de situações críticas de torção da viga do navio, em decorrência de distribuição inadequada da carga.
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Com relação a arbitragem, julgue o item seguinte.
Arbitragens em contratos de afretamento somente podem ser realizadas em foros como Londres e Nova Iorque, em razão da especialização das entidades arbitrais lá sediadas, inclusive por exigência das seguradoras-casco e de P&I das embarcações.
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Com relação à avaliação econômica de navios, julgue o item a seguir.
O atual sistema de financiamento do Fundo da Marinha Mercante para a aquisição de navios no Brasil é mais favorável, quanto a juros, prazo de amortização e parcela financiada, do que o disponível em geral para contratação em estaleiros coreanos e japoneses. Assim, o navio brasileiro pode ter preço de contrato mais elevado que os coreanos e japoneses e, ainda, apresentar o mesmo custo efetivo de capital para o armador. A diferença pode ser considerada como uma proteção à indústria nacional.
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Com relação à avaliação econômica de navios, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa de navegação possui 10 navios e está analisando a viabilidade de adquirir mais um. É suposto que, no caso de incorporação da nova embarcação, a estrutura administrativa, gerencial e comercial não necessitará ser ampliada.
Nessa situação, o fluxo de caixa para análise de viabilidade econômica da incorporação não deverá incluir no custo do novo navio a parcela relativa ao custo de administração.
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