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Foram encontradas 60 questões.

164370 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Segundo a Lei nº 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a
 

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164364 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
A Lei nº 13.303/2016 determina que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela sociedade de economia mista constará do instrumento convocatório, na hipótese de ser adotado o critério de julgamento por maior
 

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164363 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
A Lei nº 13.303/2016 determina que o orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia, no caso de obras e serviços rodoviários, deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes, observando-se as peculiaridades geográficas no
 

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164362 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize
 

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164361 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, o objeto da licitação e do contrato dela decorrente será definido de forma
 

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164359 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, deve ocorrer a adoção preferencial da modalidade de licitação denominada
 

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164355 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, na forma da legislação urbanística, as normas relativas à avaliação de
 

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Nos termos da Lei Complementar no 123/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, por ocasião de participação de microempresas ou empresas de pequeno porte em certames licitatórios, qual o prazo assegurado, em dias úteis, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa?
 

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164244 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
De acordo com o Decreto no 2.475/1998, estarão impedidos de participar de licitações na Petrobras, firma ou consórcio de firmas (incluindo as respectivas firmas subcontratadas) nas quais haja alguém que seja Diretor ou empregado da Petrobras entre seus dirigentes, responsáveis técnicos ou sócios detentores de mais de
 

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164239 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Segundo o Decreto no 2.475/1998, NÃO poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de contratação
 

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