- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e
sociedades de economia mista destinam-se a assegurar
a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se
refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em
que se caracterize
Provas
Questão presente nas seguintes provas