- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 2.745/1998: Regulamento do Procedimento Licitatório da Petrobrás
Segundo o Decreto no
2.475/1998, NÃO poderá concorrer
à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da
elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a
hipótese de contratação
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