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De maneira simplificada, a empresa emissora gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial. Esse arquivo deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor, sendo então transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte. Lá será feita uma pré-validação do arquivo e será devolvido um protocolo de recebimento chamado Autorização de Uso.

Disponível em:< https://www.fazenda.sp.gov.br>. Acesso em: 20 ago. 2012. Adaptado.

O processo descrito acima é referente à transmissão da(o)

Aos Estados-membros e ao Distrito Federal compete instituir alguns impostos.

Um desses impostos estaduais é o chamado Imposto sobre

O tributo é considerado uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, correspondendo a uma relação jurídica entre o Estado e o contribuinte.

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Segundo os Termos Internacionais do Comércio (incoterms - sigla em inglês), quando o vendedor, além de entregar a mercadoria desembaraçada no local de origem do comprador, contrata o frete, paga-o e paga também os demais custos inerentes à operação até o local de destino nomeado,o serviço é identificado pelo termo