Na transmissão de propriedade de mercadorias, os estabelecimentos de produtores agropecuários emitem a nota fiscal de produtor.

De acordo com a legislação vigente, a referida nota fiscal é correspondente ao

A Lei no 10.336/2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências e nova redação dada pela Lei nº 10.866/2004, prescreve que a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal o percentual a que se refere o art. 159, III da Constituição Federal, calculado sobre a arrecadação da Cide-combustível e estabelece os critérios para a sua distribuição.

Nesse contexto dos critérios de distribuição, a distribuição proporcional ao consumo, em cada Estado e no Distrito Federal dos combustíveis a que a Cide se aplica, conforme estatísticas elaboradas pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, observará o percentual de

O recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias urbanas e rurais acarreta multa de mora variável, correspondente àquela estabelecida pela legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador da contribuição, aplicável sobre o valor atualizado monetariamente, quando for o caso (a atualização monetária foi extinta a partir de janeiro de 1995), até a data de seu efetivo recolhimento.

Nesse contexto, o recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso, com competência a partir de dezembro de 2008, referentes aos débitos para com a União serão acrescidas da multa de mora, por dia de atraso, calculada à taxa de

De acordo com a Receita Federal do Brasil, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Nesse contexto, a fonte pagadora deve informar na Dirf, dentre outros dados, os

Uma funcionalidade comum aos aplicativos Word, Excel e PowerPoint 2010 permite que seja realizada a revisão do material por colegas de trabalho.

Para isso, os envolvidos deverão utilizar um recurso chamado

Considerando exclusivamente os valores apresentados na demonstração, a companhia O, elaborada a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), apurou que o valor adicionado total a distribuir, no exercício findo de 2013, em reais, foi de

A comercial M S/A, companhia de grande porte, atuando com defensivos agrícolas, optante pela tributação pelo lucro real trimestral, apresentou as seguintes informações relativas ao 1º trimestre de 2013:

Demonstração do resultado do exercício (em reais)

Resultado operacional .........................................................750.000,00
(-) Despesas de brindes.........................................................(20.000,00)
(-) Despesas com vendas ................................................(200.000,00)
(-) Despesas Administrativas ...........................................(220.000,00)
(-) Multas ambientais .......................................................(10.000,00)
(-) Multas por atraso no pagamento de impostos............ (5.000,00)
(=) Lucro antes do Imposto de Renda .............................. 295.000,00

Considerando-se as informações recebidas e as determinações da legislação fiscal, o Imposto de Renda devido pela companhia M, no 1º trimestre/2013, em reais, é

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída por Portaria em 23 de agosto de 2012 apresenta, em um dos seus objetivos, o fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde.

São pressupostos da VISAT, à EXCEÇÃO de:

O fogo é um processo em que uma substância combustível, aquecida por uma fonte de calor, é combinada com um comburente, dando início a uma reação química.

O comburente mais comum a dar início a essa reação é o

Uma significativa parcela de trabalhadores em turnos rodiziantes sofre com o desconforto e o mal-estar provocados por jornadas de trabalho noturnas, não só pela dessincronização interna dos ritmos biológicos intrínsecos ao organismo, que pode agravar doenças já em curso, como também pelos conflitos sociofamiliares que proporcionam.

Em face do exposto, são considerados inaptos para o trabalho em turnos rodiziantes os trabalhadores com diagnóstico em