Foram encontradas 70 questões.
194002
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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O Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é da competência dos municípios, sendo, entretanto, a fixação das alíquotas máxima e mínima da alçada exclusiva de Lei Complementar.
Dentro de sua competência, o município do Rio de Janeiro estabeleceu alíquotas diferenciadas para alguns serviços prestados em seu território.
Os serviços concernentes à concepção, redação, produção e veiculação de propaganda e publicidade, inclusive divulgação de material publicitário, estão sujeitos à incidência de ISS, com a alíquota de
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193995
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A Empresa Valdemar Ltda., prestadora de serviços de assessoria e administração de contas a pagar e a receber, tributada pelo lucro presumido, apresentou a seguinte relação dos serviços prestados a seus clientes, em abril/2010, recebidos em dinheiro, no próprio dia do serviço:
| Empresas tomadoras dos serviços | Valor do Serviço (em reais) |
| 13/abril – Indústria Trovão Ltda. | 6.000,00 |
| 30/abril – Indústria Trovão Ltda. | 3.000,00 |
| 25/abril – Comercial Val Ltda. | 10.000,00 |
Informações adicionais:
• Nenhuma das empresas é optante do SIMPLES;
• Inexiste outro valor recebido ou a receber de clientes pela Valdemar, em abril.
O valor total do PIS retido na fonte, nos pagamentos efetuados à Empresa Valdemar no mês de abril/2010, pelas empresas tomadoras dos serviços, em reais, é
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193734
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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O ICMS é um imposto de competência estadual. A Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe e dá outras providências sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (denominada Lei Kandir), estabelece:
Art. 23. O direito de crédito, para efeito de compensação com débito do imposto, reconhecido ao estabelecimento que tenha recebido as mercadorias ou para o qual tenham sido prestados os serviços, está condicionado à idoneidade da documentação e, se for o caso, à escrituração nos prazos e condições estabelecidos na legislação.
Nos termos dessa Lei Complementar, o prazo para a extinção do direito de crédito do ICMS, em anos, contado da data da emissão do documento, é de
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193725
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A Lei nº 10.336/01 instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), e deu outras providências.
A Lei nº 10.866/04 estabeleceu os critérios para a distribuição dos recursos da CIDE aos Estados, com obrigação de que repassem 1/4 dos recursos recebidos para os Municípios. Determinou também que o critério da distribuição “proporcionalmente ao consumo, em cada Estado e no Distrito Federal, dos combustíveis a que a CIDE se aplica, conforme estatística elaborada pela Agência Nacional do Petróleo – ANP”, contemplaria o percentual de
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193706
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A Agreste, uma Fundação Federal, efetuou os seguintes pagamentos no mês de agosto/2010, referentes ao próprio mês de agosto:
| Empresa | Histórico |
Valor
(em reais)
|
| Kofi Alimentos Ltda. |
Fornecimento
de alimentação
|
70.000,00 |
| Avoada Ltda. |
Fornecimento
de passagens aéreas
|
15.000,00 |
|
Limpar S/A Serviços
e Limpeza
|
Limpeza das instalações | 25.000,00 |
Dado: nenhuma das empresas relacionadas é tributada pelo SIMPLES.
Considerando-se as informações recebidas e as determinações fiscais referentes à retenção de tributos e contribuições por órgãos públicos federais, o valor total de imposto de renda retido pela Agreste, nos pagamentos realizados em agosto/2010, em reais, é de
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193688
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A Empresa Septal S/A, em janeiro de 2010, pagou a seus acionistas o valor de R$ 125.400,00, a título de Juros Sobre o Capital Próprio, informando, ainda, que
• os juros foram devidamente calculados de acordo com todas as determinações da legislação sobre a matéria, em vigor na data do pagamento;
• a composição do quadro de acionistas era de:
- 90% pessoas físicas, e
- 10% pessoas jurídicas;
• o pagamento era feito pelo regime de caixa;
• todos os registros contábeis pertinentes foram devidamente efetuados.
Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e as determinações da legislação do Imposto de Renda no que tange ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o valor do IRRF retido pela Septal, em reais, no pagamento dos Juros Sobre o Capital Próprio, é de
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A obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um imposto
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No que se refere ao orçamento, analise os conceitos que se seguem.
I - Os orçamentos comunicam os planos de administração a toda organização.
II - Os orçamentos conduzem os administradores a refletir sobre o futuro e planejá-lo.
III - O processo de elaboração de orçamento proporciona um instrumento de alocação de recursos às partes da organização nas quais podem ser usados mais eficazmente.
IV - O processo de elaboração de orçamentos ajuda a identificar possíveis pontos de estrangulamento antes de ocorrerem.
V - Os orçamentos coordenam as atividades da organização inteira, integrando os planos de suas várias partes.
Caracterizam-se como vantagens da elaboração de um orçamento os conceitos apresentados em
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O orçamento geral é um resumo dos planos de uma empresa, no qual são fixadas metas específicas de atividades de venda, produção, distribuição e financiamento, e que, regra geral, culmina na elaboração das seguintes peças:
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Uma organização desejou agregar à sua produção e à sua imagem o conceito de lucro ambiental, que está relacionado à
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