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A legislação fiscal em vigor permite a dedutibilidade da remuneração do capital próprio (juros sobre o capital próprio) desde que
• o valor da remuneração sobre o capital próprio seja limitado à aplicação pro rata dia da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) sobre o montante do Patrimônio Líquido subtraído do saldo da Reserva de reavaliação, salvo se esta tiver sido adicionada às bases de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social (CS), do saldo de Ajustes de Avaliação Patrimonial e do saldo da conta de ganhos/perdas na conversão relativo a investimento no exterior; e
• o valor apurado seja limitado ao maior valor entre
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- Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do ExercícioApuração do Resultado do Exercício
O artigo 189 da Lei nº 6.404/76, consolidada até 2009, determina que do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda. Já no parágrafo único, informa a ordem obrigatória em que o prejuízo do exercício deva ser absorvido. Essa ordem é estabelecida da seguinte forma:
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Quando se deseja registrar o valor excedente entre o preço de subscrição e o valor nominal das ações, que os acionistas pagam à Companhia, tal valor deve ser registrado em conta de
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A Companhia Pacífica S/A adquiriu 100% das ações da Companhia Atlântica S/A, entregando aos acionistas da Atlântica o valor correspondente às suas ações em ações da Companhia Pacífica S/A.
Nesse caso, na Companhia Atlântica S/A, conforme a legislação vigente, o registro contábil
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Segundo o CPC 06, a diferença entre arrendamento mercantil financeiro e operacional é que, enquanto o arrendamento mercantil financeiro transfere de forma substancial os riscos e benefícios inerentes à propriedade, o arrendamento mercantil operacional
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A Companhia Cacife S/A, de capital fechado, possui ativo não circulante que pretende distribuir por seus acionistas. Nesse contexto, admita que
• o ativo não circulante foi classificado como mantido para distribuição aos sócios;
• as ações requeridas para tal distribuição, já iniciadas, indicam que ela é considerada como altamente provável;
• os sócios já aprovaram a distribuição.
Nessas condições, a expectativa do prazo para a distribuição ser completada, contada da data da respectiva classificação, é de
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A Indústria Famosa S/A recebeu do governo federal, em dinheiro, subvenção governamental para a implantação de unidade fabril em um ente da Federação, considerado estratégico pelo Executivo Federal, para o desenvolvimento sustentado da região.
Admita que exista a necessidade de que essa subvenção não seja distribuída ou de qualquer forma repassada aos sócios (acionistas), sendo sua retenção considerada indispensável. O registro contábil dessa retenção da subvenção governamental, desconsiderando as formalidades do lançamento, é o seguinte:
| Conta a débito | Conta a crédito |
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O pronunciamento técnico CPC 24, Divulgação sobre as Partes Relacionadas, editado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, estabelece que a divulgação deva contemplar
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A Companhia de Aviação Alta Linhas Áreas S/A, que adquiriu o direito de aterrissagem em aeroportos nacionais, mediante subvenção governamental, informou:
Custo nominal do direito de aterrissagem R$ 100.000,00
Valor de negociação do direito, estimado em R$ 200.000,00
Registro do contrato nos órgão competentes R$ 20.000,00
Gastos no preparo dos parques de estacionamento R$ 150.000,00
Para a solução do caso proposto, admita que
• a resposta deve ser embasada nos dizeres do CPC 04 – Ativos intangíveis.
• não existe nenhum outro CPC específico para o caso apresentado.
Considerando-se exclusivamente as informações recebidas, esse intangível deve ser registrado pela contabilidade, em reais, por
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Uma máquina, adquirida em segunda mão pela Companhia Lourival S/A, está evidenciada no Balanço Patrimonial, ao final do primeiro ano de sua utilização, da seguinte forma:
Ativo Não Circulante
Imobilizado
Máquina R$ 125.000,00
(–) Depreciação Acumulada (R$ 50.000,00)
Informações adicionais apresentadas pela Companhia Lourival:
• A máquina foi vendida por R$ 60.000,00, exatamente no dia seguinte ao do encerramento do terceiro ano de sua utilização.
• Utilização da máquina: 1º ano - regime de três turnos; 2º ano - regime de dois turnos e 3º ano - regime de turno único.
• Método de depreciação: quotas constantes.
• Valor residual da máquina: 0 (zero).
Considere as informações recebidas e a boa técnica teórico-conceitual aplicável ao caso e desconsidere a incidência de qualquer tipo de imposto. Nesse contexto, o resultado apurado na venda da máquina, em reais, é
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