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Respondida
108922
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Contratos Empresariais
Dos Contratos Empresariais
Representação comercial
Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que
A
é permitida a inclusão de cláusula del credere.
B
a força maior constitui motivo para rescisão do contrato por qualquer das partes.
C
a exclusividade é presumida quando não afastada, expressamente, no contrato.
D
prescreve em 3 anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida.
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