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Respondida
108928
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência
A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos
A
implica sua transferência para outra concessionária nomeada pelo Juízo da Falência, no prazo de 180 dias, a contar da data da prolação da sentença que decretou a falência.
B
é vedada pela Lei n.º 11.101/2005.
C
implica a administração da concessão pelo administrador judicial enquanto perdurar o processo de falência.
D
implica extinção da concessão.
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