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Considerando a legislação em vigor em relação à prova criminal, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.
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337757
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
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Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA.
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337756
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
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Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta.
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- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
A lei processual penal
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Assinale a opção correta quanto ao procedimento comum previsto no CPP.
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Impede a propositura da ação civil para a reparação do dano causado pelo fato delituoso
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- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Federal
- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Estadual
- Competência no Processo Penal
- Competência territorial
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Acerca do instituto da remição, previsto na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
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