Os períodos em que o segurado recebe benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente do trabalho, de forma contínua ou não, não são contados como tempo de contribuição.

Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MERCOSUL, julgue os itens a seguir.

A livre circulação de trabalhadores é direito fundamental dos cidadãos dos Estados integrantes do MERCOSUL.

Conforme o princípio contábil da entidade, a soma ou agregação contábil não resulta em uma nova entidade, mas em uma unidade de natureza econômico-financeira.

O cumprimento do princípio da prudência é indispensável à correta aplicação do princípio da competência.

Considerando as orientações constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes

O despacho ao memorando deve ser dado por meio de outro memorando. Assim, torna-se possível historiar o andamento de matéria que seja tratada no memorando, formando-se uma espécie de processo simplificado.

Considerando as orientações constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item subsequente.

O ofício e o aviso se diferenciam do memorando quanto a sua forma e finalidade.

Considerando as orientações constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes

O memorando é uma forma de comunicação estritamente interna.

Considerando as orientações constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes

O ofício segue o mesmo padrão do aviso quanto ao formato, sendo que se diferencia quanto à finalidade por tratar também de assuntos oficiais com particulares.

As unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta vinculadas ao Poder Executivo federal estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica da União, devendo submeter-lhe seus planos de trabalho relativos ao exercício subsequente.

Determinado sindicato ajuizou ação em defesa de direito e interesse coletivo dos integrantes da categoria que representa e obteve sentença favorável ao pleito. Para que os interessados fossem abrangidos pela decisão judicial, o juiz exigiu-lhes, na execução do julgado, a comprovação da filiação ao sindicato na fase de conhecimento da ação. Nessa situação, a exigência do juiz está em conformidade com a CF, segundo a qual o interessado somente se pode beneficiar da decisão se comprovar a filiação ao sindicato quando da fase de conhecimento da ação.