Um recém-nascido pequeno para a idade gestacional apresentou índice ponderal de Rohrer abaixo do percentil 10. Nesse caso, é correto inferir que o insulto que causou o retardo do crescimento intrauterino atingiu o feto a partir do terceiro trimestre gestacional.

No exame clínico de um adolescente do sexo masculino, com 13,4 anos de idade, não foram vistos pelos faciais. Na mesma ocasião, observou-se que o volume testicular era de 12 mL, que existiam pelos axilares finos e que os pelos pubianos não atingiam a superfície interna das coxas. Nesse caso, é correto inferir que a maturação sexual deste adolescente está adiantada para a idade cronológica.

Após a estabilização clínica em um prematuro de 32 semanas gestacionais, o pediatra neonatal decidiu iniciar a alimentação por via enteral. Nesse caso, é correto afirmar que o alimento mais apropriado é o leite humano pasteurizado proveniente de um conjunto de mães de prematuros de idades pós-natal diversas.

Durante a avaliação de uma criança, o médico observou que ela já balbuciava, sentava-se sem apoio, transferia objetos de uma mão para a outra e estranhava pessoas que não aquelas do seu convívio. Nesse caso, é correto afirmar que esses marcos correspondem aos do desenvolvimento neuropsicomotor de uma criança de 9 meses de idade.

Durante uma consulta, o médico observou que o cartão de vacina de um lactente de 7 meses, saudável, indicava a administração das seguintes vacinas: BCG id; hepatite B, 1.ª, 2.ª e 3.ª dose; VOP (antipoliomielite oral), 1.ª, 2.ª e 3.ª dose; DPT + hemófilos B 1.ª, 2.ª e 3.ª dose; VORH (antirrotavírus), 1.ª dose. Nessa situação, conforme o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde do Brasil, é correto concluir que essa criança deveria receber nessa ocasião a segunda dose da VORH e a primeira dose da vacina antipneumocócica 23 valente.

A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.

Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competências entre os entes federativos, prevista pela CF, favorece a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos.