Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detentora da atribuição legal específica; portanto, é nula toda cláusula contratual que disser ser a avença automaticamente prorrogável.

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.

A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.

As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

Acerca da avaliação de unidades de informação, julgue os itens a seguir.

A avaliação é influenciada pelos fatores ambientais, pela cultura organizacional e pela visão de mundo ou valores dos avaliadores.

Os formulários, documentos cuja estrutura padrão é elaborada previamente com base no processo organizacional, constituem uma forma de transmissão, assimilação e armazenamento da informação, e facilitam, portanto, o fluxo de informações.

Por meio de fluxogramas, visualiza-se cada etapa dos processos de trabalho. Nos fluxogramas integrados, acrescentam-se ainda informações, como a descrição das fases e o nome do responsável pela execução da tarefa.