Acerca da análise e avaliação técnica, económica e socioambiental de projetos de interesse público, atividade fundamental ao uso racional dos recursos públicos, julgue os próximos itens. Sob a impossibilidade de identificação de viabilidade técnica, social Ou ambiental de um projeto, se faz necessária a Sua avaliação económica.

Considere que, assim que tomaram posse, ainda no mês de janeiro, o presidente da República tenha editado lei majorando as alíquotas do imposto sobre exportação para o exterior, para ser cobrada a partir de maio do mesmo exercício; o governador de determinado estado tenha editado lei concedendo abatimento na base de cálculo do ICMS; um prefeito municipal tenha editado lei instituindo imposto predial e territorial urbano sobre imóveis de propriedade de autarquia federal que estavam sendo alugados a particular, efetuando a cobrança a partir da data da locação; e o governador do DF tenha instituído taxa pela utilização dos estacionamentos públicos. Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes.

Com relação aos estudos de viabilidade socioeconómica de projetos, julgue os itens a seguir.

Considerando que o proprietário de determinada área rural pretenda instituir servidão ambiental nessa área, julgue os itens que se seguem.