- Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros
- LegislaçãoLei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
Considerando que o proprietário de determinada área rural
pretenda instituir servidão ambiental nessa área, julgue os itens que
se seguem.
A instituição da servidão depende da anuência do órgão
ambiental competente e implica renúncia, por parte do referido
proprietário, em caráter permanente ou temporário, total ou
parcial, do direito de uso, exploração ou supressão de recursos
naturais existentes na propriedade.