Foram encontradas 100 questões.
- CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)Extinção do Processo
Em decorrência de um tumulto generalizado ocorrido em uma
festa, Ricardo, menor de quinze anos, foi vítima de violento soco,
tendo sofrido fraturas na face. Supondo que o golpe havia partido
de Cláudio, pai de um amigo seu, a vítima, representada por seu
pai, ajuizou em face dele demanda em que pleiteava a sua
condenação ao pagamento de verbas reparatórias de danos
morais. Citado, Cláudio, no prazo legal, ofereceu a sua peça
contestatória, alegando que não fora o autor do golpe que
lesionara Ricardo, mas sim Bruno, que o acompanhava na festa.
Encerrada a fase instrutória, a alegação defensiva de Cláudio
restou comprovada. Nesse cenário, deve o órgão ministerial
dotado de atribuição para intervir no feito opinar no sentido de
que seja:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em iniciativa conjunta com a própria criança, o Ministério
Público, por meio do órgão de execução dotado de atribuição,
ajuizou ação de investigação de paternidade em face do suposto
pai. Entendendo pela desnecessidade da atuação do Parquet
como órgão agente, determinou o juiz da causa a sua exclusão do
polo ativo, para nele manter apenas o menor. De acordo com a
disciplina processual vigente, tal decisão é:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
- CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)
Proposta ação de usucapião em relação a uma casa, observa o
juiz, de imediato, que a petição inicial aludiu apenas à pessoa em
cujo nome se encontra registrado o imóvel objeto do pedido, sem
que na peça processual haja qualquer referência aos
proprietários dos imóveis confinantes. Nesse cenário, deve o
magistrado:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo
na direção de veículo automotor (art. 302, CTB – pena: detenção,
de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão
ou habilitação para dirigir veículo automotor). No curso das
investigações, o Ministério Público encontra dificuldades na
obtenção da justa causa, mas constam informações de que Carlos
conversa e ri dos fatos com amigos ao telefone, admitindo o
crime. Diante disso, o delegado representa pela interceptação de
comunicações telefônicas. Sobre os fatos narrados, é correto
afirmar que a interceptação:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Caio foi denunciado pela prática de homicídio qualificado.
Julgado em Plenário, foi o réu absolvido. Inconformado, o
Ministério Público apresenta recurso de apelação, com base no
artigo 593, III, d, Código de Processo Penal, considerando que a
decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos
autos. O Tribunal dá provimento ao recurso de apelação e novo
julgamento é realizado. Dessa vez, o Conselho de Sentença
condena Caio pela prática de homicídio simples. Tanto a defesa
quanto o Ministério Público apresentam novos recursos, ambos
novamente fundamentando que a decisão dos jurados foi
contrária à prova dos autos: a defesa entende que não tem prova
para condenação, e a acusação, que o crime foi qualificado.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Chega ao conhecimento do Ministério Público e da Polícia Civil
que na casa de Tício estava escondido um facão que seria
instrumento de crime de homicídio ocorrido no dia anterior,
ainda sujo com sangue do autor e da vítima. O Ministério Público
entra com pedido de busca e apreensão domiciliar, sendo
deferido pelo juiz. Com base nisso, monta operação com a Chefia
da Polícia Civil para cumprimento do mandado. Lá chegando,
porém, deparam-se com policiais militares, que, sem mandado,
aproveitaram que a residência estava vazia e encontraram o
facão, que estava em cima da mesa da sala. A Polícia Civil
formaliza o cumprimento do mandado e a apreensão do
instrumento, oferecendo o Ministério Público denúncia em face
de Tício. Em defesa prévia, o acusado alega a ilicitude da prova no
que tange ao facão. No caso, é correto afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Penha foi vítima de um crime de lesão corporal leve praticada por
seu companheiro Leopoldo, que não aceitou ver a companheira
conversando com um ex-namorado na rua. Penha comparece ao
Ministério Público para narrar os fatos, sendo oferecida denúncia
em face de Leopoldo. Antes do recebimento da denúncia, Penha
novamente comparece ao Ministério Público e afirma que não mais
tem interesse em ver seu companheiro processado criminalmente.
Diante da situação narrada e das previsões da Lei nº 11.340/06, é
correto afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Foi instaurado inquérito policial, no Rio de Janeiro, para apurar as
condições da morte de Maria, que foi encontrada já falecida em
seu apartamento, onde residia sozinha, vítima de morte violenta.
As investigações se estenderam por cerca de três anos, sem que
fosse identificada a autoria delitiva, apesar de ouvidos os
familiares, o namorado e os vizinhos da vítima. Em razão disso, o
inquérito policial foi arquivado, nos termos da lei, por ausência
de justa causa. Seis meses após o arquivamento, superando a dor
da perda da filha, a mãe de Maria resolve comparecer ao seu
apartamento para pegar as roupas da vítima para doação.
Encontra, então, escondida no armário uma câmera de filmagem
e verifica que havia sido gravada uma briga entre a filha e um
amigo do seu namorado dois dias antes do crime, ocasião em que
este afirmou que sempre a amou e que se Maria não terminasse
o namoro “sofreria as consequências”. Considerando a situação
narrada, é correto afirmar que a filmagem:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Ministério Público ofereceu denúncia em face de José pela
prática do crime de apropriação indébita. Encerrada a instrução,
entende o promotor que José empregou fraude em momento
pretérito ao crime, de modo que a posse do bem em momento
algum foi lícita. Em razão disso, realiza aditamento à denúncia
para modificar os fatos narrados e imputar o crime de
estelionato. O aditamento é recebido e novas provas são
produzidas. Após o promotor pedir a condenação de acordo com
o aditamento, e a defesa, a absolvição, o magistrado condena
José nos termos da imputação originária, que é menos grave.
Diante do exposto, é correto afirmar, de acordo com o Código de
Processo Penal, que, com o aditamento do Ministério Público, foi
aplicado o instituto da:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Delegado de Polícia, no ano de 2015, toma conhecimento da
existência de organização criminosa que atua na área da
circunscrição de sua Delegacia, razão pela qual instaura inquérito
policial para apurar a prática de delitos considerados de grande
gravidade. No curso das investigações, determinado indiciado
procura o Ministério Público, acompanhado de seu advogado,
manifestando interesse em realizar um acordo de colaboração
premiada, de modo a auxiliar na identificação dos demais
coautores. Para tanto, solicita esclarecimentos sobre os
requisitos, pressupostos e consequências dessa colaboração. No
caso, o Promotor de Justiça deverá esclarecer, de acordo com as
previsões da Lei nº 12.850/13, que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container