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Respondida
Hamilton foi eleito Prefeito Municipal para o período de 2005 a 2008. No ano de 2007, Hamilton concedeu benefício fiscal a determinada sociedade empresária, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. O Prefeito foi reeleito e encerrou seu mandato em 31 de dezembro de 2012. Em 2015, o Promotor de Tutela Coletiva com atribuição em patrimônio público na área do Município recebeu peças de informação do Tribunal de Contas noticiando a ilegalidade. Imediatamente, o Promotor instaurou inquérito civil público e, em abril de 2016, concluiu as investigações com fartas provas da prática de improbidade administrativa. No caso em tela, de acordo com a legislação e a jurisprudência aplicável à matéria, é correto afirmar que:
Respondida
Funcionários de sociedade empresária concessionária do serviço
público municipal de coleta e tratamento de esgoto e
fornecimento de água potável realizavam conserto em um bueiro
localizado em via pública. Durante o reparo, um forte jato de
água atingiu Fernanda, transeunte que caminhava pela calçada,
ocasionando sua queda que resultou em fratura do fêmur. No
caso em tela, a indenização devida a Fernanda deve ser
suportada:
Respondida
Com o escopo de promover melhoria no sistema de mobilidade
urbana, o Estado do Rio de Janeiro resolveu ampliar determinada
estrada que comportará significativo aumento no tráfego de
veículos em razão dos jogos olímpicos. Durante as obras de
reforma e ampliação da via expressa, foi necessária a utilização
temporária de terrenos particulares contíguos à estrada, para a
alocação transitória de máquinas de asfalto, equipamentos de
serviço e pequenas barracas de operários. Para viabilizar tal
utilização dos imóveis privados, o Governo do Estado, ao intervir
na propriedade, se valeu do instituto da:
Respondida
Sociedade empresária concessionária do serviço público estadual
de transporte intermunicipal coletivo de passageiros deseja, com
base no contrato administrativo, reajustar o valor da tarifa,
alegando que está defasado em razão dos atuais custos do
serviço. O poder concedente, pressionado por manifestações
populares, não autorizou o aumento pretendido, argumentando
que os serviços devem ser remunerados a preços razoáveis,
levando em consideração o poder aquisitivo do usuário para que,
por dificuldades financeiras, não seja ele alijado do universo de
beneficiários do serviço. Assim, a concessionária ajuizou ação
judicial pretendendo obter autorização para o reajuste das tarifas
pagas pelos usuários. Instado a se manifestar, o Ministério
Público deverá emitir parecer analisando as peculiaridades do
caso concreto e levando em conta a harmonização entre os
seguintes princípios acima alegados, respectivamente, pelo
concessionário e poder concedente:
Respondida
Sobre as atividades fora de casa no domingo, Carlos segue
fielmente as seguintes regras:
- Ando ou corro.
- Tenho companhia ou não ando.
- Calço tênis ou não corro.
Domingo passado Carlos saiu de casa de sandálias.
É correto concluir que, nesse dia, Carlos:
Respondida
Prestando depoimento o depoente declarou:
- Estava no escritório às 10 horas da noite e o telefone tocou.
Após algumas investigações verificou-se que essa declaração do
depoente era falsa.
É correto concluir que o depoente:
Respondida
Em uma barraca da feira as abóboras são todas iguais. Sabe-se
que uma abóbora pesa 2 kg mais a terça parte de uma abóbora.
O peso de uma abóbora e meia é:
Respondida
Em um processo que teve origem no exterior há a seguinte
informação:
- O avião apreendido voou por 2 horas e 15 minutos a uma
velocidade de 140 milhas por hora.
Considerando que 3 milhas equivalem a 5 quilômetros, a
distância percorrida por esse avião foi de:
Respondida
Lucas e Marcelo trabalham no mesmo escritório e ganham
R$ 4500,00 e R$ 3600,00, respectivamente. Lucas foi
promovido e ganhou aumento de 20% no seu salário. Dias
depois, Marcelo foi também promovido, passou a
desempenhar trabalho equivalente ao de Lucas e também
passou a receber um salário igual ao dele.
A porcentagem de aumento do salário de Marcelo foi de:
Respondida
No plano cartesiano foi construída, a partir da origem, a linha
quebrada mostrada na figura abaixo.
Percorrendo, a partir da origem, e sobre a linha quebrada, um
comprimento de 200 unidades, o ponto final desse percurso será:
