A gestão democrática do ensino público na educação básica deve respeitar as normas definidas pelas leis dos respectivos Estados, Municípios e do Distrito Federal, considerando suas peculiaridades e os princípios estabelecidos em lei. Com base no Art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº9.394/1996), alterado pela Lei nº14.644/2023, assinale a alternativa CORRETA.

A relação entre Escola, Estado e as sociedades política e civil, considerando os princípios da democracia na educação, deve ser baseada em: participação social, transparência e controle social, autonomia e pluralidade.Sobre os princípios da democracia na educação, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que apresenta uma afirmação INCORRETA.

A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes avanços para a educação brasileira, reconhecendo-a como um direito fundamental e um instrumento de cidadania. Em relação ao papel da educação conforme estabelecido nesse documento, é correto afirmar que:

A Lei nº 11.645/2008 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados. Essa medida visa promover uma educação que reconheça e valorize a diversidade étnico-racial presente na formação da sociedade brasileira. Sobre os objetivos e a implementação dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:

A educação desempenha um papel fundamental na formação da identidade sociocultural brasileira, pois é por meio dela que os indivíduos entram em contato com os valores, a história, as tradições e a diversidade que compõem o Brasil. A escola deve ser um espaço de valorização da pluralidade cultural, promovendo o respeito às diferenças e o reconhecimento das contribuições de diferentes grupos para a construção da identidade nacional.

Qual é o papel da educação na formação da identidade sociocultural brasileira, considerando a diversidade cultural do país e o que determina a Lei nº11.645/2008?

A pedagogia é essencial tanto como ciência que estuda e fundamenta os processos educativos quanto como prática que orienta a ação docente. Vai além da sala de aula, permeando diversos campos da sociedade e proporcionando meios para o desenvolvimento humano e social. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem como função:

Segundo a LGPD, considera-se dado pessoal sensível:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que:

A quem se aplica a Lei de Acesso à Informação?