Existem diversos métodos de custeio que podem ser utilizados tanto pelas organizações industriais quanto pelas comerciais e prestadoras de serviços, sejam elas, com ou sem fins lucrativos. Esses métodos são utilizados para determinar o valor dos objetos de custeio; reduzir custos; melhorar os processos; eliminar desperdícios; decidir entre produzir ou terceirizar; eliminar, criar e aumentar ou diminuir a linha de produção de certos produtos. Dentre os métodos de custeio existentes, destacamos o custeio variável estruturado para atender à administração no que tange a tomada de decisão. Sobre esse método de custeio, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Um dos principais problemas desse método está relacionado aos rateios dos custos diretos e indiretos (sejam eles fixos ou variáveis) aos produtos fabricados em determinado período cujos critérios podem ser considerados subjetivos e arbitrários.

II. Os custos fixos são considerados como custos do período em vez de serem apropriados aos produtos.

III. Além de ser de grande valia para a tomada de decisão, esse método atende às disposições legais quanto à apuração de resultados e à avaliação patrimonial.

IV. Esse método auxilia na decisão de produzir ou comprar um item.

V. Um dos problemas desse método reside no fato de que ele não permite determinar o nível mínimo de atividades para que o negócio passe a ser rentável.

VI. Permite identificar os produtos que contribuem mais para a lucratividade da empresa.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entende-se por:

I. Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

II. Instrumentalização do Controle Social: compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos.

III. Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em: (A) entidades do setor público; e (B) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

IV. Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: o conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, que propiciem o controle social, além da observância das normas aplicáveis.

Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

II. Seus objetivos são: fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

III. O objeto é a consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.

IV. Tem a função social de refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

V. Tem a função social de fornecer, sistematicamente, informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações a fim de instrumentalizar do controle social.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Sistema de Informações de Custos no setor público registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública e, para tanto, tem os seguintes objetivos:

I. mensurar, registrar e evidenciar os custos apenas dos projetos executados pelas entidades públicas.

II. apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço.

III. apresentar os resultados de desempenho com devidas comparações com os custos de outros projetos.

IV. apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.

V. apoiar programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto.

De acordo com a Resolução nº 1303/11 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, é INCORRETO afirmar que tal resolução prevê o seguinte:

A Lei Federal nº 11.494/07 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). No que se refere à transferência e à gestão dos recursos, o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, EXCETO

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um imposto instituído pela União, um imposto instituído pelos Estados e Distrito Federal e um imposto instituído pelos municípios.