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Tendo o texto acima por referência inicial e considerando o processo histórico brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Graças aos esforços conjuntos de empresários, do poder público e de organizações não-governamentais, sobretudo daquelas ligadas ao movimento negro, o Brasil dos últimos anos deixou de conviver com uma perversa manifestação de desigualdade — para as mesmas funções, salários de trabalhadores negros e de mulheres inferiores aos pagos a brancos e a homens.
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Tendo o texto acima por referência inicial e considerando o processo histórico brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Um dos mais visíveis retratos das desigualdades sociais no país refere-se à situação vivida pelos brasileiros descendentes de africanos, que se reflete, entre outros aspectos, na maior dificuldade de acesso à escola e de continuidade nos estudos.
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Tendo o texto acima por referência inicial e considerando o processo histórico brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Infere-se da leitura do texto que, sob o ponto de vista de Mangabeira Unger, as elites brasileiras jamais tiveram o propósito de transformar radicalmente as estruturas sobre as quais se assentou a história do país, provavelmente movidas pelo desejo de não perder privilégios e poder.
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Tendo o texto acima por referência inicial e considerando o processo histórico brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Por "estrutura agrária oligopolizada", expressão utilizada por José Murilo de Carvalho, entende-se o processo de concentração de terras em mãos de poucos proprietários, que iniciado na colônia, atravessou a independência e se mantém, com alguma variação, ao longo do período republicano brasileiro.
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Tendo o texto acima por referência inicial e considerando o processo histórico brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Há nítida discordância entre os autores citados no texto quanto às origens históricas das desigualdades sociais no Brasil. Tendo seu impacto minimizado por José Murilo de Carvalho, as estruturas coloniais foram montadas, segundo Mangabeira Unger, para que o Brasil fosse desigual "desde o início".
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Com relação a direito penal e a direito administrativo, julgue os itens seguintes.
Não comete crime de responsabilidade o prefeito que autoriza que seja destinada a programas de infra-estrutura parte dos recursos que o município recebe da União, em virtude de determinação legal, para custear atividades ligadas à educação.
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Concurso Público, Funções de Confiança e Cargos em Comissão
Com relação a concursos públicos, julgue os itens que se seguem.
Não violaria a Constituição da República uma lei ordinária federal que fixasse em 10% o percentual de cargos e empregos públicos a serem reservados, nos concursos públicos, para pessoas portadoras de deficiência.
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Com relação a concursos públicos, julgue os itens que se seguem.
Um sistema de cotas que reservasse para negros 10% das vagas de concursos públicos federais somente poderia ser estabelecido mediante emenda à Constituição da República.
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Concurso Público, Funções de Confiança e Cargos em Comissão
Com relação a concursos públicos, julgue os itens que se seguem.
A Constituição da República atribui expressamente o dever de realizar concursos públicos às administrações direta e indireta, mas não à administração fundacional, motivo pelo qual seria constitucional que uma lei ordinária federal eximisse as fundações públicas voltadas à educação do dever de realizar concurso público.
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Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.
A edição de uma lei que proíbe o porte de armas em todo o território nacional não caracteriza exercício de poder de polícia administrativa.
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