Foram encontradas 150 questões.
Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A procuração geral para o foro não habilita o advogado a requerer a tutela antecipada, devendo a procuração ser outorgada pela parte com poderes específicos para tanto.
Provas
Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O pedido de antecipação de tutela deve ser feito no próprio processo e independe de formalidades especiais.
Provas
A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.
Em determinado processo, havendo participação de assistente simples da parte, fica esta impedida de reconhecer a procedência do pedido, se for ré, ou de renunciar ao direito sob o qual se funda a ação, se for autora, ficando vedada a transação entre as partes se não houver concordância do assistente.
Provas
A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.
O terceiro que possa vir a sofrer prejuízo econômico em decorrência de processo alheio pode pleitear sua habilitação como assistente de uma das partes, ainda que não venha a sofrer prejuízos em sua esfera jurídica.
Provas
A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.
Admite-se, nos procedimentos sumários, a denunciação da lide fundada em contrato de seguros.
Provas
A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.
O detentor, tendo sido demandado em ação possessória, atua como substituto processual do possuidor, respondendo, em nome próprio, pela defesa de direito alheio.
Provas
A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.
A oposição pode ser deduzida pelo opoente somente contra o autor, somente contra o réu ou contra ambos, sendo que, na última hipótese, ocorrerá litisconsórcio necessário entre os opostos.
Provas
A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.
Denomina-se denunciação da lide a legitimidade conferida a terceiro para que possa, como parte, demandar em nome próprio direito alheio.
Provas
A Companhia de Seguros S.A. propôs ação de ressarcimento em desfavor da Transportadora Fiel Ltda., sob o argumento de ter efetuado pagamento à Mercado Rápido — proprietária da carga — de indenização estipulada no contrato de seguro de transporte com ela celebrado, em razão de ter havido roubo, mediante assalto à mão armada, da carga transportada pela Transportadora Fiel.
Considerando a situação hipotética descrita acima e com referência ao contrato de transporte, julgue os itens subseqüentes.O pedido formulado na ação regressiva deve ser julgado procedente, para se determinar que a empresa transportadora reembolse a seguradora do valor que pagou à proprietária da mercadoria roubada, uma vez que a culpa da transportadora é presumida e não admite prova em contrário.
Provas
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.
O ensino fundamental, com oito anos de duração, é uma etapa de escolaridade obrigatória, sendo gratuita nas escolas públicas.
Provas
Caderno Container