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Respondida
Para preservar a coerência e a correção gramatical do texto, assinale a opção que corresponde ao termo a que se refere o elemento coesivo constituído pelo pronome "-la" . A reciprocidade(c) de tratamento é tradicional princípio da liturgia(b) diplomática. Esse pressuposto consagrado na relação entre as nações − econômicas e migratórias, entre outras − é determinante para estimular o equilíbrio e afastar a tensão(d) na convivência(a) entre os países, colaborando para mantê-la em desejável harmonia. É hipocrisia(e) , por exemplo, cobrar de uma parceria obediência a normas de bom trato (ou de acolhimento) se o outro lado da fronteira não é contemplado com o respeito ao protocolo da civilidade.
(O Globo, 26/3/2012)
Respondida
O Imposto sobre a Exportação − IE, cuja competência pertence à União, incide na exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. Sobre ele é incorreto afirmar que:
A
nacionais são os produtos produzidos no próprio país.
B
nacionalizados são os produtos que tenham ingressado regularmente para incorporação à economia nacional, submetendo-se ao desembaraço aduaneiro, vale dizer, com a respectiva tributação, sendo o caso.
C
incide também sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.
D
a exportação temporária, quando amparada em regime especial de suspensão de impostos, em que não se tenha a incorporação à economia de outro país, não se sujeita à sua incidência.
E
o fato gerador ocorre com a saída física do produto do país, pouco importando, portanto, a data do registro da operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior − SISCOMEX.
Respondida
Ao dispor sobre o IPI − Imposto sobre Produtos Industrializados, a Constituição Federal previu que ele terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo seu contribuinte na forma da lei. Sobre o tema, é incorreto afirmar que:
Respondida
Considerando-se a ação governamental no modelo de industrialização orientada para as exportações, é correto afirmar que
Respondida
Assinale a opção incorreta sobre as formas de revogação da lei.
A
A revogação expressa é, algumas vezes, singular, taxativa e refere-se especialmente à disposição abolida.
B
A derrogação ocorre quando a nova lei regula toda a matéria, que era regulada pela lei precedente, caso em que a revogação desta é sempre total.
C
A revogação tácita, que também é chamada de indireta, pode verificar-se de dois modos diversos, um deles ocorre quando a lei nova encerra disposições incompatíveis com as da anterior, podendo a revogação ser parcial.
D
A revogação expressa pode também ser geral, compreensiva e aplicar-se a todas as disposições contrárias, sem individualização.
E
A sucessiva ab-rogação de uma lei, que ab-rogou outra anterior, não faz ressurgir a anterior, nem mesmo no caso em que não tenha sido promulgada outra lei nova.
Respondida
Sobre as diferentes classes de bens, estão corretas todas as afirmações, exceto .
A
Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
B
Os bens considerados em si mesmos podem ser imóveis ou móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos ou indivisíveis, singulares e coletivos.
C
No sentido jurídico, os bens são considerados valores materiais ou imateriais e que, por tal qualidade, podem ser objeto de uma relação de direito.
D
Coisas e bens são conceitos que não se confundem, embora a coisa represente espécie da qual o bem é o gênero. A honra, a liberdade, a vida, entre outros, representam bens sem, no entanto, serem consideradas coisas.
E
As coisas e os bens constituem o patrimônio de uma pessoa, porém, ao direito somente interessam coisas suscetíveis de apropriação, isto é, que sejam economicamente apreciáveis.
Respondida
A propósito do início da vigência da lei, todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, exceto .
A
A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.
B
Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o território nacional quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
C
As emendas ou correções à lei que já tenha entrado em vigor não serão consideradas lei nova.
D
Se, durante a vacatio legis , vier a lei a ser corrigida em seu texto, que contém erros materiais ou falhas de ortografia, ensejando nova publicação, os prazos mencionados nos itens anteriores começam a correr da data da nova publicação.
E
Nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se três meses depois de oficialmente publicada.
Respondida
Assinale a opção incorreta.
Respondida
Sobre as pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
A
São livres a criação, a organizacão, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, cabendo ao poder público conceder ou negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
B
São pessoas jurídicas de direito público interno a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, as fundações e os partidos políticos.
C
São pessoas jurídicas de direito privado, entre outras, as sociedades civis, religiosas, científicas, literárias e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional.
D
As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
E
Prescreve em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Respondida
Assinale a opção incorreta .
A
Bens públicos são os bens do domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Os demais são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
B
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
C
São públicos os bens de uso comum do povo, como os rios, mares, estradas, praças; os de uso especial, como os edifícios e terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, e os dominicais.
D
Os bens de uso comum são inalienáveis; já os dominicais podem ser alienados, desde que cumpridas as exigências legais.
E
O uso comum dos bens públicos é gratuito, não podendo a entidade a cuja administração pertencerem, estabelecer de forma diversa.